Direito litígio

CASO CONCRETO 03

1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário.Indaga-se:

a) Pode o réu recusar o ingresso no processo do cessionário? Fundamente.R: Sim pode, com base no art. 42 CPC. O art. 42 CPC, trata da legitimidade das partes quando houver alienação da coisa litigiosa ou do direito litigioso à titulo particular feito entre vivos, portando o cessionário só pode ingressar com a anuência do réu.

b) A sentença que julgar improcedente o pedido do autor vincula o cessionário quanto aos seus efeitos. Fundamente.R: Sim, Paragrafo 3º art. 42, vincula sim, excepcionalmente quem não é parte do processo submete-se ao efeito da coisa julgada.

2ª Questão.

Verificando a incapacidade processual o juiz:

a) sem suspender o processo, marcará prazo para ser sanado o defeito;

b) promoverá a extinção do processo na forma do art. 267, VI do CPC;

X c) suspendendo o processo, marcará prazo razoável para ser sanado o defeito. Não sendo cumprido o despacho do juiz, se a providência couber ao réu, reputar-se-á revel:

d) nomeará curador especial;

e) suspenderá o processo, aguardando o pronunciamento da parte interessada pelo prazo de 1 (um) ano, após o que o processo será extinto.

Letra C

CASO CONCRETO 04

1ª QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José.

Indaga-se:

a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? Justifique.

R: Sim, o município agiu corretamente no ingresso da ação, conforme o que preceitua o art. 46, inciso I.

b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? Justifique.

R: Não, trata-se de um litisconsórcio passivo facultativo.

2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações:

I ?havendo litisconsórcio necessário o juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes no prazo que assinar, sob pena de declarar extinto o processo;

II ?será unitário o litisconsórcio necessário quando o Juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;

III ?não pode o juiz limitar o litisconsórcio facultativo quando ao número de litigantes;

IV ?os litisconsortes só poderão promover o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados;

V ?saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais.

Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas:

X a) I, II e V;

b) II, IV e V;

c) III, IV e V;

d) I, III e IV;

e) II, IV e V

Letra A

CASO CONCRETO 05

1ª QUESTÃO.

Paulo é co-fiador de João em contrato celebrado com Mário. Mário promove ação de cobrança em face de Paulo, que no prazo da contestação chama ao processo Sílvio, fiador solidário.

Indaga-se:

a)