Direito à Educação Infantil.

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

PEDAGOGIA

ALZENIR BEZERRA DE SANTANA.

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

Direito à Educação Infantil.

Garanhuns-Pe

2014

ALZENIR BEZEERA DE SANTANA

TRABALHO INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

Direito à Educação Infantil.

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Organização do trabalho Pedagógico na educação Infantil,Alfabetização e letramento,Ludicidade e Educação e Seminário IV:Professores (as):Edlaine Vagula,Roseli Montagnini, Raquel franco,Marlizete Stainle.

Tutor de Sala: Gabriela Roberta de Araújo Morgado.

Tutor Eletronico:Daniele Prado

INTRODUÇÃO

Este trabalho busca cuidar do processo histórico, político e social pela qual a LDB percorreu até chegar a Lei atual:n 9394/96 que tem como objetivo principal descrever as diferenças das Leis e conhecimentos dos artigos, Princípios e Fins da educação Nacional.Desde o final da década de 1960 a crescente urbanização e participação e inserção cada vez maior do trabalho feminino a luta dos movimentos sociais, antecipação crescente da escolarização de crianças, o fim das repetências (progressão continuada) a necessidade de antecipar a escolaridade para colocar as crianças em melhores condições no ensino fundamental, as lutas pelo direito da A expansão deste tipo de educação bem como sua importância tem crescido criança á educação (consubstanciada no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA de 1990)são algumas das razoes que contribuíram para essa expansão e que acabaram resultando ou sendo afirmadas de maneira inédita no Brasil na Leis das Diretrizes e Base da Educação Nacional Lei n 9394/96 que retifica a educação infantil como dever do estado.

Do dever nascem as obrigações que devem ser respeitadas tanto da parte de quem

tem a responsabilidade a efetivar o direito com o Estado e seus representantes

quanto da parte de outros sujeitos implicados nessas obrigações.

Hoje praticamente não há país no mundo que não garanta em seus textos o direito de acesso permanência a seus cidadãos á educação escolar básica afinal a educação é uma dimensão fundante da cidadania e tal princípio é indispensável para a participação de todos nos espaços sociais e políticos e para inserção qualificada no mundo do trabalho.

A pedagogia é a ciência que se preocupa na Educação seus processos de intervenção na realidade sócio- econômico bem como seus espaços de atuação vem se transformando e procurando análises que recaem sobre o fenômeno educativo além do processo educacional que acontece na educação formal escolar.

DESENVOLVIMENTO

De acordo com a LDB 9.394/96 a pessoa é educada para o seu desenvolvimento para a cidadania e para o trabalho.

A LDB 9.394/96 Brasil, centralizou o poder de decisão sobre as questões mais importantes da educação do governo federal destacam suas atribuições: a coordenação da política nacional de educação e a elaboração do Plano Nacional (PNE) em colaboração com os estados e municípios.

Ainda são atribuições do governo federal o estabelecimento de diretrizes e competências para a educação básica, a disseminação de informações sobre educação e a avaliação do rendimento escolar de todos os níveis de ensino.

Ao governo estadual a Lei 9.394/96 delega a incumbência de assegurar o Ensino Fundamental com prioridade da oferta do Ensino Médio a população enquanto ao município coube a tarefa de garantir a oferta de Educação Infantil e séries iniciais (1 ao 5 ano)do Ensino Fundamental.

A LDB 9.394/96(Brasil 1996) não prevê a participação da população em seus diversos segmentos sociais, para a definição dos caminhos políticos da educação essa incumbência fica reservada ao poder público ,a sociedade participa apenas na elaboração de normas com base nas políticas já definidas como também participa na supervisão das atividades de ensino.

Entende-se por Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB)a Lei que descreve define e regulariza a educação nacional baseada nos ideais e princípios oriundos no documento maior de uma nação que é a Constituição Federal a primeira vez em que foi mencionada numa Carta Magna foi no ano de 1934.

As prerrogativas garantias e direitos estabelecidos ECA são frutos de uma preocupação com a criança e com o adolescente que até 1989 não existiu somente com a constituição de 1989 artigo 277 é que se propõem a elaboração de uma lei garantindo cuidados, direitos e proteção a criança e o adolescente.

O ECA vem assim atender uma lacuna existente na sociedade brasileira, também oportunizou um novo olhar sobre esta faixa etária e sobre suas dificuldades de inserção sócio- cultural ao que estabelece no direito á educação aponta-se os seguintes aspectos:

Acesso a permanência na escola;

Respeito dos educadores;

Contestar critérios avaliativos;

Organização participação em entidades estudantis;

Acesso a escola pública gratuita;

Liberdade a aprender,