Direitos E Anomia

A palavra Anomia analisada etimologicamente significa a falta ou ausência de normas de conduta, contudo, nossa análise vai além do significado gramatical, vamos aqui abordar e comentar o entendimento deste assunto analisando os estudos dos sociólogos Émile Durkhein e Robert K. Merton.

Pode-se dizer que dentro da sociedade e do próprio ordenamento jurídico encontram-se respectivamente comportamentos e entendimentos anômicos, já que a empregabilidade do termo está relacionada a três situações: Ausência de Norma, Conflito de Normas e Desorganização Pessoal.

Falando de cada um destes conceitos dentro do âmbito social, temos em primeiro lugar a ausência de norma, indicativo de que um elo do meio social pode se romper pela falta de norte. Já no caso de conflito de normas, o comportamento exigido pelo regimento pode gerar inconformismo àqueles que cujo entendimento vai de encontro aos preceitos. Por fim temos a desorganização pessoal, aquela que mais abre campo de explanação, já que abrange diversos estereótipos sociais ou indivíduos que agem como se a lei fosse mera matéria escrita e não servissem de guia de conduta, levando à praticas transgressoras ou desvinculadas do dever ser, senão por ignorar a lei, então por simplesmente desejar revolucionar os fins sem justificativa para os meios.

Segundo Durkhein, o primeiro a usar o termo anomia, o desvio de comportamento caracterizado pela anomia, pode ter causa na excessiva especialização em determinados assuntos, o que provoca um distanciamento dos especialistas de outros membros da sociedade, e os torna cada vez mais sabedores de poucas coisas e em contrapartida menos conhecedores da maioria das coisas.

A evolução do capitalismo e a exigência moderna implícita no mercado de trabalho têm formado cada vez mais especialistas, os quais se fecham em menores grupos com premissas similares, afastando-se gradativamente de grupos com natureza social ou profissional distintas, mostrado com latência em países superdesenvolvidos, onde as atividades específicas exigem cada vez mais dos especialistas, que por sua vez se preocupam cada vez menos em se socializar com outras realidades.

Em contrapartida aos estudos de Durkhein, o sociólogo Roberto K. Merton desenvolveu sua teoria baseada naquilo que entendeu ser uma falha sistêmica, já que na análise deste americano, todos têm objetivos pessoais ambiciosos, sejam eles profissionais ou econômicos, todavia, as ferramentas disponíveis para o alcance das metas e as oportunidades emergentes não estão ao alcance de todos.

No entendimento do Merton, os meios sociais para cumprimento das metas são insuficientes para todos, aliás, estão sob a possibilidade de obtenção de poucos, ocasionando um desarranjo nos grupos de insucesso, onde alguns indivíduos cujo discernimento à regra é falho se sujeitam a atos por vezes transgressivos para atingimento daquilo que se almeja.

Estas observações, tanto de Durkhein quanto de Merton, mostram que a anomia se faz presente pelo desvio de comportamento principalmente dos menos preparados e instruídos, seja pela falta de espaço ou reconhecimento profissional, seja pelo sentimento de exclusão social, ou até mesmo pela inferioridade percebida transformada em rebeldia e consequente transgressão, todos devidamente inseridos nos conceitos supra citados, sejam eles Ausência de Norma, Conflito da Norma e Desorganização Pessoal.

Merton identifica cinco tipos distintos de comportamento social no cenário anômico e classifica os grupos como: Conformistas, Inovacionistas, Ritualistas, de Evasão e de Rebelião, cada um caracterizado pelas atitudes dos indivíduos neles contidos, quais sejam respectivamente de aceitar os meios e utiliza-los para atingir as metas também tidas como plausíveis (conformistas), de aceitar as metas mas indispostos com meios disponíveis buscam artifícios para atingi-las (inovacionistas), de se sujeitar aos meios disponíveis mas vendo as metas como inatingíveis seguem numa mesmice incansável cotidiana sem almejar progresso (ritualistas), de negar os meios e as metas sociais abdicando do convívio social e formando seu próprio modo de convívio e