Direitos Empresarial E Tributario

Direito empresarial e tributário - Aula tema 8

1 - O grande marco da consciência quanto à necessidade de proteção dos direitos do homem no plano internacional foi:

RESPOSTA CORRETA: A Segunda Guerra Mundial.

2 - A intensificação da integração e interdependência social, política, econômica e cultural entre povos e nações, favorecida em muito pela evolução da tecnologia, dos transportes e das comunicações, denomina-se:

RESPOSTA CORRETA: Globalização.

3 - Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

RESPOSTA CORRETA: Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.

4 - Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):

RESPOSTA CORRETA: Corte Internacional de Justiça.

5 - Um preso de guerra submetido a torturas e tratamentos degradantes:

RESPOSTA CORRETA: Não poderá recorrer à Corte Internacional de Justiça, pois apenas os Estados possuem legitimidade para ingressar essa Corte.

6 - Sobre a responsabilidade penal internacional é correto afirmar que:

RESPOSTA CORRETA: Apenas o indivíduo pode ser responsabilizado por crimes tipificados.