Direitos, Garantias E Estado De Defesa

Os direitossão previstos por lei, tais como: Liberdade de pensamento, de religião, expressão, de locomoção, de reunião, de associação, direito à privacidade, a inviolabilidade do lar, sigilo da correspondência, direito de propriedade, direito do consumidor.

No artigo 5º da Constituição Federal são estabelecidos quais os direitos e deveres individuais coletivos e as garantias para disciplinar esse direitos, informando que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”.

Já a garantia são os elementos que asseguram que os direitos sejam exercidos. São elas: o Habeas Corpus, Mandado de Segurança, Habeas data, Mandado de Injunção, Ação Popular.

No Estado de Defesa, quando a ameaça à ordem pública ou a paz social é grave ou iminente instabilidade institucional, o presidente da República é quem decreta o Estado de defesa, não necessitando da autorização do Congresso Nacional. O estado de Defesa usa os seguintes direitos e garantias individuais:Sigilo de comunicações telefônicas, Sigilo de correspondência entre outros.

Já o Estado de Sítio o Presidente solicitar pareceres dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, ao Congresso juntamente com os motivos para a decretação do estado de sítio, o Congresso somente poderá autorizar a decretação do estado de sítio por maioria absoluta da casa.

Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas.

Em minha opinião hoje em dia as pessoas tem todo odireito de ir e vir sem problema algum, tendo assim claro que um limite imposto pela sociedade, fazendo assim que não vire tudo de cabeça para baixo, direitos tais que não prejudique seu próximo e queesteja seguindo as leis que o governo criou.Comoo da lei Maria da Penha, que é o que ajuda as mulheres agredidas pelos seus companheiros que se acham no direito de prejudica-las, se achando donos delas, dando certa segurança e respeito à integridade. O direito dado pelas leis concedidas é uma forma de proteção e ajuda a manter a sociedade em harmonia, sem as leis e direitos de cada pessoa, uma mulher poderia ser agredida, morta, e a sociedade e a policia não poderiam fazer nada com o agressor se não houvesse o direito de cada cidadão de ir e vir, sem causar danos a ninguém. Dando assim certa segurança a população.

Bom, para mim os direitos não são absolutos, desde que não interfiram de forma negativa em outro indivíduo ou na sociedade. uma vez que favorece certas classes, podendo dizer que os direitos são absolutos de certa forma, esperando do governo falar o que é certo ou errado perante aos olhos deles.