Direitos Humano

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressões, e a igualdade perante a lei.

Surgiu na França, em 1789, com a Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, garantindo os direitos de liberdade, com o surgimento do Estado Liberal.

Os direitos humanos são divididos em quatro gerações:

A primeira geração destaca direitos à vida, à intimidade,

À inviolabilidade do domicilio, entre outros.

A segunda geração abrange dos direitos sociais, impondo ao Estado um dever de agir.

A terceira corresponde aos direitos difusos. Como o direito do consumidor e o de viver num meio ambiente não poluído.

A quarta geração cuida da biogenética e dos efeitos que a pesquisa biológica pode trazer.

A declaração dos direitos do homem e do cidadão programada na França foi o marco para as reivindicações para os direitos sociais e econômicos.

Em 1945 após a segunda guerra mundial os Estados Unidos consciente dos momentos de atrocidades vividos neste período criou a organização das nações unidas (ONU), cujo principal objetivo e tentar manter a paz no mundo.

Em 10 de dezembro de 1948 á assembleia das nações unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

"A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforcem, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios estados-membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição."

Entre 1945 e 1966 surgiram vários documentos tendo com base a declaração de direitos humanos, podemos destacar O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, bem como os dois protocolos facultativos do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (que em 1989 aboliu a pena de morte), constituem A Carta Internacional dos Direitos do Homem.

No Brasil a constituição de 1824 foi a primeira a reconhecer os direitos humano destacando a inviolabilidade dos direitos civis e políticos que tinha por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade (art. 179). Omitiu, contudo, o quarto direito natural e imprescritível, proclamado, ao lado desses três, pelo artigo segundo da Declaração fran­cesa - o direito de resistência á opressão.

A Constituição de 25 de março de 1824 vigorou até 15 de novembro de 1889, ou seja, durante mais de 65 anos.

Nesta constituição podemos destacar alguns dos direitos adquiridos.

Liberdade de expressão do pensamento, inclusive pela imprensa. Independente de censura;

Liberdade de convicção religiosa e de culto privado, contanto que fosse respeitada a religião do Estado;

Inviolabilidade da casa;

Proibição de prisão sem culpa formada. Exceto nos casos declarados em lei, exigindo-se, contudo, nesta última hipótese, nota de culpa assinada pelo juiz;

Exigência de ordem escrita da autoridade legitima para a execução da prisão, exceto flagrante delito;

Punição da autoridade que ordenasse prisão arbitrária, bem como de quem a tivesse requerido;

Exigência de lei anterior e autoridade competente, para sentenciar alguém;

Independência do poder judicial;

Igualdade de todos perante a lei;

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