Direitos Humano

AULA TEMA 01

Questã 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:

I. Poder Executivo.

II. Poder Legislativo.

III. Poder Judiciário.

A. Declara os direitos humanos fundamentais.

B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-A, III-B.

b. I-B, II-C, III-A.

c. I-A, II-B, III-C.

d. I-C, II-B, III-A.

e. I-B, II-A, III-C.

Questão 2 - O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Declaração deDireitos.

b. Lei.

c. Bill of Rights.

d. Decreto.

e. Constituição.

Questão 3 - Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter

havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Legalidade.

b. Justicialidade.

c. Razoabilidade.

d. Segurança jurídica.

e. Isonomia.

Questão 4 - O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de

respeitar o primado da lei.

b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Questão 5 - São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A especificidade e a pessoalidade.

b. A generalidade e a impessoalidade.

c. A generalidade e a pessoalidade.

d. A especificidade e a generalidade.

e. A especificidade e a impessoalidade.

Questão 6 - Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolher uma resposta.

a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

e. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

AULA TEMA 02

Questã 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se

Resposta correta: Da Magna Carta

Questã 2 Esta questão está anulada, e seus pontos serão redistribuídos entre as demais.

Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.

IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.

Estão corretas somente as afirmativas:

Resposta correta: I e IV

Questã 3 Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

Resposta correta: A soberania da nação

Questã 4 Além dos direitos humanos de