Direitos Humanos 1-6

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

d. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

e. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

Resposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

Question 2

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

a. A manutenção da força Constitucional vigente

b. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

c. A separação de poderes

d. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

e. O direito ao voto da mulher

Resposta Correta: Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

Question 3

Notas: 1

Escolher uma resposta.

a. São direitos para vigorar apenas no caso de uma terceira guerra mundial, promulgados como reflexo das barbáries pela segunda guerra.

b. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

c. São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativo a direitos humanos declarados universais

d. São Costumes que se traduziram em Lei

e. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam apenas ideais utópicos

Resposta correta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

Question 4

Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Escolher uma resposta.

a. Estado Natural

b. Estado de Direito

c. Estado de Defesa

d. Estado de Sítio

e. Estado de Justiça

Resposta correta: Estado de Direito

Question 5

Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente:

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005)

Escolher uma resposta.

a. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a segunda geração dos direitos fundamentais.

b. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a quarta geração dos direitos fundamentais.

c. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

d. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a terceira geração dos direitos fundamentais.

e. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, antecede as quatro gerações dos direitos fundamentais.

Resposta correta: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

Question 6

O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:

Escolher uma resposta.

a. Do poder Estatal

b. Do cidadão

c. Do poder paralelo

d. Da Constituição.

e. Do agente policial

Resposta correta: Do poder Estatal

Aula 2

As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da

Costa Rica são verdadeiras, exceto:

Escolher uma resposta.

a. No Brasil, por força da Emenda Constitucional número 45/2004, os

tratados relativos aos Direitos Humanos passaram a vigorar de imediato

e a serem equiparados às normas Constitucionais, depois dos trâmites

preestabelecidos na Constituição

b. É uma convenção internacional que procura, entre países

americanos,