Direitos Humanos

Question1

Notas: 1

O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia:

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|[pic] |a. Da manutenção da força Constitucional vigente | |

|[pic] |b. Do controle de constitucionalidade | |

|[pic] |c. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público | |

|[pic] |d. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado [pic] | |

Resposta Correta: Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado.

Comentário resposta correta: A teoria do Constitucionalismo tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra os Poderes. Essa doutrina entende que o Estado, às vezes, pode ser nosso inimigo,pois é controlado e administrado por pessoas e por isso precisa ser controlado para que não cometa arbitrariedades.

Correto

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Question2

Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

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|[pic] |a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos [pic] | |

|[pic] |b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal | |

|[pic] |c. Expor o caso à mídia nacional | |

|[pic] |d. O envio de uma carta, denunciando o fato ao chefe do poder executivo local | |

Resposta Correta: Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Comentário resposta correta: Se todas as ações na esfera interna dos nossos poderes, principalmente do Judiciário, já foram utilizadas, caberá ao cidadão, pois temos de respeitar os tratados internacionais que assinamos, denunciar os abusos contra seus direitos fundamentais às cortes superiores; e neste caso concreto seria a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Correto

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Question3

Notas: 1

Pode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

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|[pic] |a. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais | |

|[pic] |b. A existência de uma Constituição flexível | |

|[pic] |c. A existência dos princípios de justiça | |

|[pic] |d. A exigência de constitucionalidade dos seus atos [pic] | |

Resposta Correta: