Direitos Humanos

Question 1

Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto

a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Escolher uma resposta.

a. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempo

b. O contrato não poderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito de liberdade.

c. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza Correto

d. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdade

Resposta Correta:

O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém

abrir mão da própria natureza.

Question 2

O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Escolher uma resposta.

a. Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado Correto

b. O direito ao voto da mulher

c. A separação de poderes

d. O sistema federativo como elemento essencial do Estado.

e. A manutenção da força Constitucional vigente

Resposta Correta:

Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

Question 3

Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra,

o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

Escolher uma resposta.

a. São Costumes que se traduziram em Lei

b. São direitos inseridos na Declaração do Estado da Virgínia de 1776

c. É apenas um conjunto de suposições de direitos, pois são universais e como tal, representam