Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

Questões de autodesenvolvimento

1° Aula-tema

O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

1- Sabemos que os Direitos Humanos Fundamentais são imprescritíveis e inalienáveis. Você acha que em determinados casos, previstos em lei, como por exemplo, em estado de Defesa, o Direito do cidadão poderia sofrer alguma limitação? Esta limitação seria legítima, ou seja, estaria dentro da lei? Exponha seus argumentos em no máximo 10 linhas.

Eu particularmente acho que os Direitos Humanos Fundamentais são de suma importância, mas há casos como guerra e catástrofes ambientais em que o Estado de Defesa serve para restrição de alguns desses Direitos Humanos para poder estabelecer a ordem no ambiente e um controle da situação que nesses casos sempre tende a ficar caótica; nessas condições acho que estariam dentro da lei essas limitações. Porem fora esses casos a restrição desses Direitos são totalmente desnecessários e deveriam ser ilegais como no golpe de estado em Honduras e outros que ocorreram durantes os anos que usam métodos como o toque de recolher para proibir as pessoas de ficarem fora de suas casas após certos horários limitando sua liberdade que não visam estabelecer uma ordem e sim um controle de Ditadura.

. As pessoas são obrigadas a mudar a rotina de suas vidas com uma tentativa de organização do estado. O direito humano fundamental de cada cidadão está prescrito em lei, mas também é legitimo o estado poder limitá-lo. Essas pessoas acabam tendo sua liberdade extinta, mesmo que por um período limitado, e na opinião isso é totalmente vergonhoso, é pura humilhação.

2° Aula-tema

Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

1- A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarados e considerados Universais? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas.

A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo monarca Rei João. Seu principal objetivo era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Porém, devido ao seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais, com o passar dos anos, serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo todo, sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente. Não é um exagero considerar a Carta Magna o documento que criou as condições para que liberdades e direitos civis pudessem cada vez mais se estabelecer. Primeiramente na Grã-Bretanha e, mais tarde, no continente europeu.

3° Aula-tema

As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

1 - Responda à seguinte questão: Sabemos que o direito ao trabalho é um Direito Fundamental, porém existem casos que precisam