Direitos Humanos

Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:

• combate à discriminação a trabalhadores;

• inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

Paula Pitta, do A TARDE On Line – 05/09/2008

fonte: Jornal A Tarde

Funcionários e representantes da Associação de Trabalhadores da Indústria de Petróleo e Gás (Aepetro) se reuniram, na manhã desta sexta-feira, 5, na frente da sede da Petrobras no Itaigara para denunciar práticas de assédio moral dentro da empresa. No Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA), existem 18 queixas desse tipo de crime contra a Petrobras.

O MPT preferiu não se pronunciar no momento sobre o caso, que está em fase de investigação. A Petrobras, por meio de sua assessoria de imprensa, informou que o departamento jurídico foi notificado sobre as denúncias e que todas as informações solicitadas pelo órgão foram fornecidas. Questionada sobre a veracidade das denúncias, a empresa, por meio da assessoria de imprensa, assegurou apenas que responderá ao MPT.

Casos – Uma das queixas sob investigação é a do geofísico Oscar Cezar Magalhães, que diz sofrer assédio moral desde 2007. Após criticar alguns procedimentos da empresa, Oscar contou que foi agredido verbalmente, transferido de setor sem treinamento, mal avaliado e excluído de promoções, além de ter as condições de trabalho pioradas.

“No setor onde passei a atuar não existiam cadeiras, mesas e computadores adequados ao meu problema de coluna. Com isso, minha hérnia de disco foi agravada e precisei ser afastado. No outro departamento, contava com estrutura apropriada às minhas necessidades”, contou o funcionário, que passou a ter depressão após o episódio.

O problema de Magalhães foi confirmado por avaliações psicológicas e da socióloga Petilda Vazquez, pesquisadora do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (Neim), da Ufba. “Através de entrevista, análises de documentos e e-mails trocados entre o funcionário e gestores da Petrobrás constatei que ele passou por práticas próprias do assédio moral, levando-o ao sofrimento e adoecimento”, disse Petilda.

Segundo a socióloga, nem sempre o assédio moral é uma situação específica de uma chefia com um funcionário, podendo ser caracterizado como uma prática organizacional, uma cultura da empresa. “São instituições que trabalham com resultados, exigências em extremo. Não adianta ser bom, é preciso ser excelente. Quem não consegue apresentar resultados pode se sentir constrangido, não agüentar a pressão e ficar angustiado”, explicou.

Conseqüência – De acordo com a socióloga, o assédio é fator de risco à saúde física e psíquica do trabalhador, podendo causar depressão, ansiedade e outros distúrbios mentais. Em casos mais graves pode, até mesmo, levar a pessoa a cometer suicídio. Levantamento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constatou que 10 a 15% dos suicídios na Suécia foram motivados por constrangimento e pressão sofridos no ambiente de trabalho.

As mulheres são as principais vítimas, conforme informou a socióloga: “Cerca de 75% dos casos envolvem mulheres. Quando ficam grávidas, dizem para elas que engravidaram para tirar licença maternidade. Além disso, são rejeitadas em seleções porque têm filhos e ainda ouvem que sabem menos do que os homens”.

Homossexuais, negros, idosos e evangélicos também costumam ser vítimas de assédios no trabalho. “Algumas religiões não permitem que o fiel trabalhe no fim de semana ou participe de comemorações típicas do catolicismo e, por isto, eles são preteridos”, diz.

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MPT – Promover a igualdade de oportunidades no trabalho

Postado em Sem categoria em 30 de junho de 2010 por editor master

De sua nota

A Coordigualdade foi criada em 28 de outubro de 2002, por meio da Portaria 273, do Procurador-Geral do Trabalho, sendo produto da atividade embrionária de inserção da pessoa com deficiência.

Conta com representantes na PGT e em todas as Regionais (sede e Ofícios, especialmente aqueles que estão localizados em capitais de estados-membros).

Seus objetivos principais são: definir estratégias coordenadas e integradas de política de atuação institucional, em consonância com o princípio da unidade, respeitada a independência funcional, no combate à exclusão social e à discriminação no trabalho, fomentando a troca de experiências e discussões sobre o tema, bem como a atuação ágil onde necessária se faça a presença do Ministério Público do Trabalho, integrando seus membros no plano nacional, de forma uniforme e coordenada.

Sua atuação ocorre, principalmente, em torno de 3 (três) eixos temáticos:

combate à discriminação a trabalhadores;

inclusão nos ambientes de trabalho da pessoa com deficiência ou reabilitada;

proteção da intimidade dos trabalhadores.

Coordenadora

Vilma Leite Machado Amorim

PRT 20ª Região/SE

Vice-Coordenadora

Dra. Valdirene Silva de Assis

PRT 2ª Região/SP

Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho – COORDIGUALDADE

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Declaração dos Direitos Humanos

Postado em Sem categoria em 30 de junho de 2010 por editor master

De sua nota

Declaração dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana