Direitos Humanos

Atividade do Portfólio.

O Brasil foi condenado pela Comissão em quatro casos. Descreva o caso Maria da Penha:

R: Maria da Penha é sem duvidas uma guerreira, a mesma foi agredida durante anos pelo companheiro! Sofreu agressão, abuso, e hoje se encontra com 68 anos, está paraplégica devido ao tiro que levou do marido! Sofre muito, porém lutou também pelos seus direitos e pelos direitos de todas as mulheres!

Devido a sua luta, foi homenageada na história do país. Após ter uma lei batizada com seu nome e que pode ajudar a salvar milhares de vidas de mulheres. A lei passa a punir com rigor os crimes de violência contra as mulheres uma vez que antes, as penas eram brandas e se limitavam a doação de cestas-básicas ou multas. Agora, o agressor pode ser condenado a até três anos de prisão.

Explique a recomendação da Comissão no caso do assassinato de 111 detentos no presidio Carandiru em 1992, em São Paulo:

R: O Presidio Carandiru foi considerado o maior presídio da América Latina. E foi desativado e parcialmente demolido em 2002. O caso Carandiru foi denunciado em 1992, analisou o assassinato de 111 detentos por policiais na Casa de Detenção de São Paulo. A Comissão solicitou que o Estado compensasse as famílias das vítimas e que tomasse medidas para prevenir novas ocorrências. Nesse massacre foi vista a violação de vários princípios básicos da Constituição Federal, e um deles talvez o mais importante, o mais básico e o mais primordial para a sociedade, o direito a vida, que deveria ser assegurado pela Constituição Federal de 1988.

O modo em que os presidiários foram abordados e executados fere alguns outros princípios garantida pela Constituição Federal, ou que pelo menos deveriam ser defendido.