Direitos Humanos

OS DIREITOS HUMANOS E A POLÍTICA

INTERNACIONAL

Recebido em 3 de maio de 2006

Aprovado em 4 de julho de 2006

O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim da

II Guerra Mundial e discute os efeitos desse processo sobre a política internacional. De modo geral os

argumentos sobre o papel dos direitos humanos na política internacional dividem-se entre os que acham

que eles não passam de retórica para encobrir interesses particulares, e os que enxergam na sua afirmação

um potencial transformador da ordem internacional. No contexto atual,em que se discute a adoção de

mecanismos coercitivos mais fortes para a proteção dos direitos humanos, como as intervenções humanitárias,

por exemplo, essa discussão torna-se mais complexa e mais urgente.

PALAVRAS-CHAVE: direitos humanos; intervenções humanitárias; política Internacional; ONU.

“Só a história poderá resolver, algum dia, o eterno debate do

maquiavelismo e do moralismo” (Raymond Aron).

I. INTRODUÇÃO

A idéia de que existe um conjunto de direitos

inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos

possui pelo simples fato de ser humano tem

uma longa tradição na história do pensamento. No

entanto, é apenas a partir da segunda metade do

século XX que o reconhecimento desses direitos

passa a ser afirmado internacionalmente pela elaboração

de cartas de direitos, tratados e convenções

internacionais, e da incorporação da temática

dos direitos humanos na elaboração da política

externa de diversos estados.

A afirmação de que a “sociedade internacional”

tem responsabilidade pela vida e pela proteção

dos direitos humanos do indivíduo, independentemente

de seu próprio Estado, ganha força

após a II Guerra Mundial, especialmente diante

da proliferação dos refugiados e apátridas – o que

Celso Lafer chama de “os expulsos da trindade

povo-Estado-território”. A percepção do abandono

em que se encontrava o indivíduo quando não

estava vinculado a nenhum Estado motivou a criação

de um regime internacional que representa

um ponto de inflexão no direito internacional, pois

pela primeira vez é reconhecida