Direitos Humanos

Direitos Humanos

Aula-tema 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem

1. Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

Resposta certa: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza

2. O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

Resposta: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado

3. Acesse o site: http://portal.mj.gov.br/sedh/ct/legis_intern/ddh_bib_inter_universal.htm (último acesso em 11/04/2011) e leia atentamente, na íntegra, o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Observe também duas características: data e importância histórica (no cabeçalho do texto).

Do vídeo e da leitura da declaração, podemos inferir que os direitos apontados:

Resposta: São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais.

4. Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

Resposta correta: Estado de Direito

5. Leia o texto abaixo e assinale a alternativa condizente:

“A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é de 1789; a primeira Constituição, de 1791. Só mais tarde, por economia de tempo e trabalho é que se passou a estabelecer num mesmo documento a declaração de Direitos (o pacto social) e a Constituição (o pacto político).” FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2005)

Resposta correta: A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, constitui a primeira geração dos direitos fundamentais.

6. O fim a que se destinam os direitos humanos é basicamente a coibição contra os abusos:

Escolher uma resposta.

Resposta correta: Do poder Estatal

Aula-tema 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais

1. As seguintes afirmativas sobre os 40 anos do Pacto de San José da

Costa Rica são verdadeiras, exceto:

Resposta correta: O Pacto é fundamentado no respeito aos Direitos

Humanos e envolve somente os países que o assinaram e aceitaram como

fonte de Direitos Humanos.

2. De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional

número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

Resposta correta: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

3. Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes

dos Direitos Humanos:

Resposta correta: Os forais e cartas de franquia eram documentos

escritos que registravam apenas direitos humanos.

4. Leia o seguinte texto:

“Promover a igualdade de oportunidades no trabalho”.

Resposta correta: Com a evolução dos Direitos Humanos, o Ministério

Público do Trabalho se esforça em proteger e concretizar estes

direitos, tarefa da qual tem obtido sucesso, pois se esforça em manter

a proteção, a igualdade e as oportunidades no mercado de trabalho.

5. Analise o texto e indique a assertiva condizente:

“Na Suma teológica existe, inclusive, uma hierarquia. Suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão, por um lado, a lei divina (parte da lei eterna revelada por Deus ou declarada pela Igreja), por outro, a lei natural (gravada na natureza humana que o homem descobre por meios da razão) e, mais abaixo, a lei humana (a lei positiva editada pelo legislador).“ FERREIRA Filho, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 10a. ed. São Paulo: Saraiva, 2008).

Resposta certa: Suprema é a lei eterna, um direito superior, dado aos homens pelos deuses.

Aula-tema 03: As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

1. A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos -2009).

A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações

Resposta correta: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

2. Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do