Direitos Humanos

Aula-tema 6: A Proteção Contra o Legislador

Esta atividade é importante para que você defina o conceito de constitucionalismo e separação de poderes, bem como sua importância. Para realizá-la, execute os passos a seguir:

Passo 01: Leia o texto abaixo:

"O Constitucionalismo - como é sabido – tem por objetivo principal assegurar os direitos fundamentais contra o Poder. É o que está – relembre-se – no art. 16 da Declaração de 1789. No seu nascedouro, reagia ele contra a prepotência dos monarcas e os seus abusos. Hoje, ainda, tem ele de encarar o Estado como um potencial inimigo, procurando evitar que os integrantes de seus órgãos se afastem do respeito aos direitos do Homem. Em termos gerais - já se apontou – a separação dos poderes, da qual decorre um sistema de freios e contrapesos, constitui ela própria uma garantia desses direitos. A experiência, todavia, demonstra que os poderes, especialmente o legislativo e o Executivo, podem tornar-se violadores dos direitos fundamentais. Por isso, o Direito Constitucional esmera-se à procura de fórmulas para protegê-los contra esses poderes."

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A proteção contra o legislador. Direitos Humanos, São Paulo: Saraiva, 2009).

Passo 2: Em no máximo 5 linhas, responda às seguintes questões:

a) Qual o propósito central do texto?

b) Quais afirmações sobre a importância da separação dos poderes representam argumentos para garantia dos direitos fundamentais.