Direitos Humanos

Direitos Humanos

Aula-tema 1:

1- Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:

R: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza.

2- O Constitucionalismo, na visão de Montesquieu, é um sistema de freios e contrapesos que garantem:

R: Os direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado.

3- Ao Estado juridicamente organizado através da sistematização das normas em forma de lei, que também está subordinado às mesmas, assim como a sociedade, damos o nome de:

R: Estado de Direito

Aula-tema 2:

2- De acordo com o texto e considerando a Emenda Constitucional número 45, qual foi o primeiro tratado recepcionado pelo Pacto?

R: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

3- Assinale a alternativa incorreta sobre Fontes e Antecedentes dos Direitos Humanos:

R: Os forais e cartas de franquia eram documentos escritos que registravam apenas direitos humanos.

Aula-tema 3:

1- A finalidade da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, é bastante clara: recordar ao Homem e ao próprio cidadão francês seus direitos fundamentais e não criá-los. Trata-se de uma declaração. (Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Capítulo 3. PLT – Direitos Humanos - 2009). A declaração acima, logicamente, aponta para qual das seguintes afirmações:

R: Os direitos enunciados na declaração foram instituídos em 1789, mas foram apenas declarados para serem recordados.

2- Para FERREIRA FILHO, apesar de ser uma declaração bem conhecida, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão não é a primeira das declarações de direitos. Historicamente, tivemos a da Virgínia de 1776, que também continha o reconhecimento de diretos fundamentais. As declarações americanas, inclusive, influenciaram o curso dos acontecimentos franceses. A partir do texto acima, podemos entender que:

R: Apesar da importância histórica, a declaração francesa não foi a pioneira em favor dos seres humanos

3- Podem ser apontados como direitos fundamentais de primeira geração, contidos no item “As liberdades”, no capítulo 3 do PLT:

R: Liberdade e presunção de inocência

4- “Ora, vinculados à natureza, necessariamente são abstratos, são do Homem, e não apenas dos franceses, ingleses etc.”

(Fonte: FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A Declaração de 1789. PLT, 2009) O trecho acima se refere à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. Qual das seguintes afirmações tem mais relação com a ideia descrita no trecho:

R: A Carta de 1789 teve intenção de alcançar não somente os franceses, que elaboraram o documento, mas também todo e qualquer indivíduo

Aula-tema 4:

1- A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas questões econômicas, a fim de que haja desenvolvimento por conta da livre iniciativa do mercado concorrencial (lei da oferta e da procura) é conhecida como:

R: Liberalismo econômico.

2- Suponha que o Poder Legislativo brasileiro resolva retirar a norma de garantia legal do salário mínimo, que faz parte dos direitos sociais. Neste caso, pode-se afirmar que:

R: Este ato é completamente ilegal, pois visa excluir um direito fundamental de segunda geração, o que é proibido pela própria Constituição

3- “Ao término da primeira Guerra Mundial – todos o sabem – novos direitos fundamentais foram reconhecidos. São os direitos econômicos e sociais que não excluem nem negam as liberdades públicas, mas a elas se somam.”

A partir da declaração acima, pode-se concluir que:

R: As liberdades públicas foram reconhecidas antes da primeira Guerra