Direitos Humanos

O que são direitos humanos

Definir o que são direitos humanos não é algo simples, tendo em vista a amplitude ou minimização que o termo pode tomar dependendo da localidade que é construída esta definição. O relativismo cultural impõe certos limites para que seja adotada uma idéia universal do que sejam os direitos humanos. Os estados africanos que acordaram a declaração de Túnez, em seis de novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo.

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Esta simples definição na teoria é excelente, só que os diversos elementos como as questões culturais, políticas, econômicas impedem que na prática esses direitos sejam realmente concebidos a todos.

Na tentativa de alcançar a totalidade dos seres humanos, a globalização ou internacionalização dos direitos humanos é uma das mais importantes questões do final deste século. “O grande problema deste tema é que ele versa sobre a essência da relação política, isto é, poder e pessoa, isto é, quanto mais direitos do homem menos Poder e vice-versa.” Outro grande empecilho para se chegar a ideias convergentes é a questão do relativismo cultural, tendo em vista que é difícil se pensar em uma criação de uma cultura universal sem ter a sensação de que isso não passa de uma tentativa de um grupo dominante impor sua cultura sobre outras, ou seja, proselitismo.

Sendo assim é necessário um cuidado especial para que a questão não se torne apenas um jogo de interesses econômicos e de garantia de poder, tendo em vista que o capitalismo, sistema de produção hoje dominante de certa forma inibe que as relações entre as pessoas sejam mais humanitárias, pois acarreta em uma busca do lucro a todo custo. Nesse caso destaca-se a importância dimensional dos tratados gerais de proteção internacional dos direitos humanos no plano das relações exteriores, bem como a configuração de um Direito Internacional dos Direitos Humanos. A universalização dos direitos humanos é elemento básico para que futuramente tenhamos uma sociedade mais justa, para que todos tenham acesso aos direitos nela garantidos e não apenas uma parcela da população.

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