Direitos Humanos

As Liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Liberdade religiosa Tem característica de complexidade porque a compreensão e o estudo do tema proposto dependem de pesquisas interdisciplinares pois vão além da ciência jurídica, como também,a história, a teologia, a filosofia, antropologia e etc.

Ao tratar de liberdade religiosa, o tema deve compreender aqueles que acreditam em algo espiritual e aqueles que não acreditam. A liberdade está presente em todas as ações dos homens, Como desde o princípio quando Deus criou a terra. Adão e Eva tiveram suas liberdades em escolhas, Como o livre arbítrio para todos.

A religião possui duas Faces; A interna, que é a espiritualidade do individuo, e a externa como rituais, culto divino e outras.Liberdade,significa a condição de um indivíduo não ser submetido ao domínio de outro, e mesmo, poderá livremente ter poder de escolhas. Então devemos compreender aqueles que acreditam em algo espiritual e aqueles que não acreditam. Neste caso podemos entender que a liberdade está presente em todas as ações dos homens. O tema é complicado suas característica pluralista que o mundo tem. Em nosso ordenamento jurídico é consagrado o direito fundamental a liberdade de crença e consciência, observando que na Constituição Federal, a preocupação do Estado deve ser proporcionar a seus cidadãos um clima de perfeita compreensão religiosa, banindo a intolerância, o fanatismo e o preconceito religioso.

Os direitos do homem existem uma vez que o cargo pretendido exige o máximo de higiene possível acredito que o trabalhador possa até considerar discriminação religiosa,mas se tratando de exigências de órgãos competentes (Vigilância Sanitária) o direito do homem com relação a sua religião não pode ser prejudicado ou seja, os direitos existem enquanto não prejudico o meu próximo porém, não traga um dano à integridade física do estabelecimento ao qual deseja trabalhar.

É importante ressaltar que essa restrição do estabelecimento deve ser acatada por qualquer individuo que se candidate para essa vaga, não podendo assim, abrir exceções por motivos de crenças e religiões. São normas de higiene que visam o bem dos consumidores, portanto são leis que devem ser respeitadas tornando a descriminação inexistente nesse caso.

Acredito que realmente não houve discriminação por parte do contratante do restaurante para o indivíduo, pois como ele mesmo declarou, as regras de higienização são aplicadas a todos os funcionários daquele departamento por um órgão superior.

Neste caso não houve preconceito Se o individuo realmente necessita desse emprego,deveria seguir com as normas sanitárias, pois o empregador não se importava com a religião do individuo e sim com o ramo da empresa, seria muito difícil, tanto que não possa interferir na questão religiosa quanta necessidade de um emprego Sendo assim a sua contratação não aconteceu pois o restaurante não pode contrata-lo por não poder ter um funcionário trabalhando na cozinha com barba que tem como principal objetivo as regras da vigilância sanitária que é fiscalizar os ambientes do ramo alimentício para o bem-estar dos consumidores.

BIBLIOGRAFIA:

http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook_diralimentar_set2013.pdf