Direitos Humanos

Por uma Nova Perspectiva dos

Direitos Sexuais e Reprodutivos

Como observa Vianna e Lacerda (2004), a trajetória

dos Direitos Humanos parte da afirmação da liberda-

de individual, primando pela definição de direitos

universais soberanos em relação às circunstâncias

estatais, e avança na direção da responsabilização dos

estados na garantia de direitos que passam a ser de-

purados e especificados segundo a particularidade

dos indivíduos e grupos sociais. A discussão sobre os

direitos humanos apresenta, portanto, um movimento

pendular que explicita o antagonismo que o caracteri-

za, ao afirmar sincronicamente o direito à igualdade e

à diferença, à universalidade e à especificidade.

Nesse movimento de especificação dos direitos

universais em ressalvas a grupos específicos, emerge

a consideração da situação das mulheres, adentrando

o tema da sexualidade a partir deste recorte nas pau-

tas das convenções das Nações Unidas. Para Vianna e

Lacerda (2004), a conferência realizada no Cairo, em

1994, representa um marco para a reflexão de direitos

sexuais, sendo resultado do amadurecimento das dis-

cussões acadêmicas feministas. Nessa conferência,

além de questões relativas ao combate à violência se-

xual, bem como à saúde reprodutiva das mulheres,

emerge a idéia de direitos sexuais, que representaria

o alargamento da consideração da sexualidade para

além do viés da lógica da reprodução sexuada, abran-

gendo também as dimensões de bem-estar e prazer

dos indivíduos. No ano seguinte, em 1995, realiza-se

em Pequim a IV Conferência Mundial sobre a Mulher,

consolidando a relação entre direito e sexualidade.

Corrêa (2006) tece uma análise crítica sobre o pro-

cesso de consolidação da associação do direito à sexu-

alidade, tendo sido os direitos sexuais, nas conferên-

cias das Nações Unidas que trataram do tema, restri-

tos à consideração da condição das mulheres, excluin-

do do debate os demais atores que têm seus direitos

humanos violados em função da sexualidade, tais como

GLBT e profissionais do sexo.

Essa crítica é de especial interesse já que reflete a

dinâmica dos debates nacionais sobre direitos sexu-

ais e reprodutivos. A priorização da mulher como su-

jeito dos direitos sexuais e reprodutivos está

explicitada na Carta do Rio de Janeiro (Leal, 2007) –

16 Saúde Soc. São Paulo, v.17, n.2, p.11-21, 2008

Pelos direitos sexuais e reprodutivos, pela eqüidade de

gênero e em defesa do Estado laico, produzida por pes-

quisadores, docentes, estudantes, gestores e profis-

sionais, participantes do Seminário Saúde, Direitos

Sexuais e Reprodutivos: subsídios para as políticas

públicas, realizado no Rio de Janeiro, em 24 de agosto

de 2007. Vale também notar que o padrão heterosse-

xual está pressuposto na Política Nacional de Aten-

ção Integral em Reprodução Humana Assistida, do

Ministério da Saúde (Portaria Nº. 426/GM, D.O.U. 23/

03/2005) (Brasil, 2005), restringindo, dessa forma, os

sujeitos beneficiários das práticas assistidas de re-

produção.

Para Rios (2007b), fundamental é que o debate avan-

ce segundo a direção apontada pelas ciências sociais,

ao desassociar a sexualidade necessariamente da no-

ção de reprodução, bem como problematizando a no-

ção de ‘saúde sexual’, abrindo o campo para a conside-

ração de diferentes expressões e possibilidades do

exercício da sexualidade para além da naturalização

da heterossexualidade.

Rios (2007b) propõe a formulação de um direito

democrático da sexualidade, enfatizando a necessida-

de da discussão sobre direito e sexualidade a partir

da perspectiva da universalidade dos direitos huma-

nos. Para o autor, três grandes eixos têm estruturado

o debate atual sobre direitos sexuais: (1) a questão

das identidades, relativas às expressões da sexualida-

de, onde se insere notadamente a questão das homos-

sexualidades e das identidades de gênero; (2) as con-

seqüências e condições da