Direitos Humanos

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolher uma resposta.

a. Na visão marxista dos direitos humanos.

b. Na concepção jusnaturalista do direito.

c. No primado da Constituição.

d. No caráter universal dos direitos humanos.

e. No princípio da judicialidade.

Question 2

Notas: 1

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolher uma resposta.

a. Jurídico constitucional.

b. De direito positivo.

c. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

d. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

e. Preventivo.

Question 3

Notas: 1

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolher uma resposta.

a. Ser concentrado.

b. Possui caráter repressivo.

c. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

d. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

e. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

Question 4

Notas: 1

Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

Escolher uma resposta.

a. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.

b. Ação declaratória de constitucionalidade.

c. Ação direta de inconstitucionalidade.

d. O poder de veto do Presidente da República.

e. Ação de inconstitucionalidade por omissão.