Direitos Humanos

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Declaração de Direitos.

b. Constituição.

c. Decreto.

d. Lei.

e. Bill of Rights.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Declaração de Direitos.

b. Constituição.

c. Decreto.

d. Lei.

e. Bill of Rights.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Segurança jurídica.

b. Justicialidade.

c. Legalidade.

d. Isonomia.

e. Razoabilidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

b. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

c. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

e. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

Question 5

Notas: 1

São características das leis:

Escolher uma resposta.

a. A especificidade e a generalidade.

b. A generalidade e a pessoalidade.

c. A especificidade e a pessoalidade.