Direitos Humanos

1-As revoluções políticas ocorridas no fi nal do século XVII, especialmente a francesa, tinham como objetivo, entre outros:

a) Modifi car o sistema econômico, de maneira a reconhecer as desigualdades sociais existentes na época.

b) Impor freios à administração estatal, impedindo- a de causar dano a certos direitos individuais, cujo reconhecimento deveria ser feito pelo Estado.

c) Conceder prerrogativas à população, anulando o poder do governante e retirando-lhe a prerrogativa de gerir o bem comum.

d) Reforçar o poder central do Estado, garantindo-lhe instrumentos de execução da sua vontade política.

e) Todas as alternativas estão erradas.

Questão 02

2-Para que exista um Estado Constitucional de Direito, certos elementos são indispensáveis. Escolha a alternativa que os indique:

a) Poder estatal, Constituição, direitos fundamen-tais, repartição de poderes.

b) Constituição, igualdade de renda, voto universal, Direitos Humanos e limites na atuação do Estado.

c) Direitos fundamentais, Declaração de Direitos,

poder constituinte e poderes constituídos.

d) Democracia, voto universal, Direitos Humanos

e poder estatal.

e) Constituição, Declaração de Direitos, poderes

constituídos e constituintes.

Questão 03

3-A fi gura, a seguir, demonstra uma importante regrajurídica advinda da teoria estudada. Qual?

a) Superioridade das normas estatais.

b) Estado Democrático de Direito.

c) Primazia da Constituição.

d) Separação de Poderes.

e) Democracia representativa.

4-(Ministério Público Federal – adaptada) Sobre os direitos e garantias fundamentais, é incorreto afi rmar que:

a) Fundamentando-se na ordem cronológica em que passaram a ser constitucionalmente reconhecidos, a doutrina distingue os direitos fundamentais

como de primeira, segunda e terceira gerações.

b) Os direitos humanos fundamentais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas.

c) As liberdades públicas protegem tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

d) Os Direitos Humanos diferenciam-se dos Direitos Fundamentais na medida em que os primeiros, sendo internacionais, surgiram com a Revolução Francesa e os segundos, sendo nacionais, apenas na Constituição brasileira de 1988.

e) O Estado de Direito é aquele que, entre outros requisitos, necessita de uma Constituição que imponha limites à atuação estatal.

Questão 05

5-(ENADE, 2009 - Direito)

Olhe pro menino / Sem camisa e descalço / Que chora por comida / Que te pede um trocado / Olhe pro menino / Que não tem onde morar / Não tem pra onde ir / E não 13 tem onde fi car / Olhe em seus olhos / Sinta o ódio animal / A revolta que ele sente / Da injustiça social.

(Fonte: ESGOTO. Injustiça social. Disponível em: <http://letras.

terra.com.br/esgoto/229180/>. Acesso em: mar. 2011)

Esta música retrata a situação que afronta os direitos fundamentais, registrados no texto constitucional brasileiro. Esses direitos traduzem-se em:

a) Falácias do legislador constituinte.

b) Situações referidas à dignidade humana.

c) Valores religiosos, de matriz fi losófi ca.

d) Regras gerais, sem efi cácia plena.

e) Situações políticas, sem viés jurídico.

Questão 06

6-Explique a citação, a seguir, indicando dois exemplos concretos dessa teoria:

Enfi m, os direitos fundamentais (na sua primeira face), nos termos em que o pacto

os preserva, constituem limitação do poder. O Poder Político, estabelecido pela Constituição – ela própria garantia institucional do pacto – nada pode contra eles

Resposta: Espera-se que os alunos desenvolvam a questão referindo-se ao objetivo dos direitos de liberdade de limitar o poder estatal. Os direitos fundamentais, por estarem elencados na Constituição, possuem primazia de aplicação frente a todas as demais normas jurídicas – é o princípio do primado da Constituição (FERREIRA FILHO, 2010, p. 4). Assim, o Estado, ao administrar, deve respeitar as normas constitucionais e as liberdades individuais. Exemplos: impossibilidade de prisão ilegal, desapropriação apenas em caso de interesse público, proibição de impedir a livre manifestação dos cidadãos.Questão 07

7-Qual a diferença, para Sièyes, entre poder constituinte

e poder constituído? Neste sentido, qual a

diferença entre as funções da Assembleia Nacional

Constituinte e as funções de um senador, deputado

ou vereador? Explique.

Resposta: Poder constituinte: o povo escolhe seus representantes para elaborar a Constituição. Eles possuem poderes extraordinários, uma vez que possuem liberdade para criar as regras que organizarão o poder político estatal. É o caso da Assembleia Nacional Constituinte, que exerceu esse papel até o momento em que a Constituição fi cou pronta. Poder constituído: o povo elege seus representantes para que elaborem leis que regularão a sociedade. Tal tarefa, entretanto, está vinculada aos princípios e regras constitucionais – isso quer dizer que os vereadores, deputados e senadores não poderão legislar de maneira contrária à Constituição.

8-A minha alma tá armada e apontada

Para a cara do sossego!