Direitos Humanos

Introdução

Aborda-se neste trabalho, as definições, peculiaridades, e atribuições dos Direitos Difusos e Coletivos, bem como, o Direito ao meio ambiente e suas definições, exemplificando cada um, e apontando suas aplicações.

Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica

Os Direitos difusos não se referem a um único indivíduo.

Caracterizados pela indivisibilidade, os direitos difusos devem atingir à coletividade. O direito a um meio ambiente equilibrado, qualidade de vida, entre outros, pertencem à sociedade, pois qualquer dano ou benefício causado ao mesmo, afetará toda a população. Ou seja, trata-se do interesse de uma categoria.

Os Direitos coletivos são direcionados a pessoas ligadas à uma base comum, sendo seus sujeitos indeterminados, porém determináveis. Há também indivisibilidade do direito, pois é impossível tratar de forma diferenciada os diversos interessados coletivamente, desde que ligados pela mesma relação jurídica. Um exemplo de direitos coletivos são os ligados a categorias sindicais que podem, inclusive, agir por meio de seus respectivos sindicatos.

Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica

Permanece entre os estudiosos do Direito Constitucional, uma divergência a respeito da nomenclatura dada à evolução histórica de inserção dos direitos fundamentais nas Constituições. Alguns entendem que a terminologia correta seria “geração”, outros, que o termo correto seria “dimensão”.

Os direitos de primeira “geração ou dimensão” estão ligados às liberdades negativas clássicas, que enfatizam o princípio da liberdade, configurando os direitos civis e políticos.

Os de segunda “geração ou dimensão” estão relacionados à liberdades

positivas, reais ou concretas, defendendo o princípio de igualdade material entre os seres humanos.

Os direitos de terceira “geração ou dimensão” consagram a solidariedade ou fraternidade, atribuindo de forma genérica às formações sociais, interesses de titularidade coletiva ou difusa.

Considerações Finais

O propósito do trabalho foi descrever, brevemente, os Direitos difusos e Coletivos, exemplificando cada um e apontando seus princípios e particularidades, passando, também, pelo direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos, enfatizando o histórico de sua nomenclatura e descrevendo os direitos de primeira, segunda e terceira geração.

Os temas propostos foram atingidos, e junto às exemplificações e descrições, podem ser facilmente compreendidos.