Direitos Humanos

Além dos direitos fundamentais do homem, que são as liberdades, a Declaração de 1789 também enunciou os direitos do cidadão, que são os direitos políticos, entre eles:

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a. A presunção de inocência.

b. A propriedade.

c. A soberania da nação.

d. A legalidade criminal.

e. A liberdade de expressão.

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Question 4

Notas: 1

Além dos direitos humanos de primeira geração expressamente consagrados no artigo 5º da Constituição, outras liberdades e respectivas garantias podem decorrer do regime e dos princípios constitucionais, assim como dos tratados internacionais de que o Brasil seja signatário. Entre essas outras liberdades e garantias, pode-se citar:

Escolher uma resposta.

a. O princípio da isonomia tributária.

b. O mandado de segurança.

c. O habeas corpus.

d. A liberdade de expressão.

e. O devido processo legal.

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Question 5

Notas: 1

Uma pessoa presa ilegalmente tem em seu favor a proibição constitucional da prisão ilegal, prevista no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, segundo o qual: “LXV – a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária”. A natureza dessa norma constitucional é de:

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a. Garantia-instrumento.

b. Garantia-sistema.

c. Garantia-sistemática.

d. Garantia-estrutura.

e. Garantia-defesa.

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Question 6

Notas: 1

Para se fazer valer a proteção constitucional contra a prisão ilegal, a Constituição Federal estabelece um remédio constitucional denominado habeas corpus, cabível sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. A natureza dessa norma constitucional é de:

Escolher uma resposta.

a. Garantia-instrumento.

b. Garantia-estrutura.

c. Garantia-defesa.

d. Garantia-limite.

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