Direitos Humanos

Um dos aspectos que reforça a ideia de que os direitos humanos são reconhecidos enquanto direitos fundamentais está no fato de que podemos, através do conhecimento de cada um desses direitos, identificar algumas características que lhes são comuns.

A primeira, e talvez, a mais importante característica dos direitos humanos é que eles são direitos UNIVERSAIS. Isto significa dizer que todas as pessoas, em qualquer lugar do mundo, independentemente da sua condição de nacionalidade, raça, sexo, religião, idade, devem estar protegidas por todos esses direitos.

A segunda característica dos direitos humanos é que eles são direitos IRRENUNCIÁVEIS, ou seja, ninguém pode abrir mão dos seus direitos fundamentais. É impossível renunciá-los. Alguns deles podem até não ser exercidos, a pessoa pode deixar de exercê-los, mas nunca podem ser renunciados.

A terceira característica desses direitos é que eles são direitos IMPRESCRITÍVEIS. São direitos que nunca se acabam pela ação do tempo. O fato de o tempo passar não faz com que a pessoa não possa exigi-los. Eles estão sempre à disposição para ser reivindicados.

Os direitos humanos são direitos RELATIVOS na medida em que têm que conviver com outros direitos que também são Juristas Leigos

Um direito fundamental não pode anular um outro direito fundamental, eles devem buscar um ponto de equilíbrio. Por exemplo, o direito à liberdade de imprensa não pode ser exercido ao ponto de invadir o direito da pessoa à qualidade da informação recebida.

Uma outra característica dos direitos fundamentais é que nenhum desses direitos podem existir sem a companhia dos demais direitos humanos. Quer dizer que os direitos humanos fundamentais dependem um dos outros para que sejam efetivados, por isso são entendidos como direitos INTERDEPENDENTES, COMPLEMENTARES e INDIVISÍVEIS. Nunca vivem só. Não podemos pensar que uma pessoa possa exercer o seu direito à vida, se ela não tem assegurados os direitos sociais à saúde, ao trabalho e à alimentação, por exemplo.