Direitos Humanos

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolha uma:

a. Razoabilidade.

b. Isonomia.

c. Justicialidade.

d. Segurança jurídica.

e. Legalidade.

Questão 2

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Texto da questão

Esta entidade poderá dar parecer consultivo sobre qualquer questão jurídica, o que inclui se pronunciar sobre normas da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Também possui competência para dirimir conflitos sobre direitos humanos, apresentados pelos Estados partes do Estatuto. Trata-se da(o):

Escolha uma:

a. Supremo Tribunal Federal.

b. Comissão de Direitos Humanos.

c. Tribunal de Nuremberg.

d. Tribunal Penal Internacional.

e. Corte Internacional de Justiça.

Questão 3

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Texto da questão

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolha uma:

a. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

b. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

c. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

d. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

e. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

Questão 4

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Texto da questão

Nas últimas décadas, a caracterização do indivíduo como sujeito de direito internacional sofreu considerável evolução, o que teve por ponto central a condição do ser humano no plano internacional (ACCYOLI, 2012, p. 256). Isso ocorre no campo da promoção e proteção dos direitos humanos, em relação aos quais se reconhece a capacidade processual do indivíduo de postulá-los em juízo perante tribunais internacionais. Pode-se afirmar que esse tratamento do ser humano como sujeito de direito internacional:

Escolha uma:

a. Começou pela responsabilidade penal internacional e, progressivamente, foi sendo estendido a outros campos do direito internacional pós-moderno.

b. Sempre ficou restrito