Direitos Humanos

Titularidade e objeto do direito a saúde e geração de direitos humanos em que se classifica.

De acordo com a constituição federal de 1988 a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Observa-se que o direito a saúde explícito no texto da lei maior, tem o objetivo de evidenciar a importância da saúde como pressuposto à manutenção da vida. Essa prática baniria a violência, a desigualdade a fome e a ignorância dando lugar a um espírito de fraternidade e solidariedade conforme promulga a declaração dos direitos humanos.

Destaca-se ainda, que todo ser humano nasce livre em igualdade, dignidade e direitos, dotados a um padrão de vida com qualidade fundamental, condições necessárias à fruição dos demais direitos descritos na constituição que são destinados a todos os cidadãos como a‘’saúde, bem-estar, alimentação, vestuário, habitação e cuidados médicos’’.

Dessa forma, mais que a consideração de um direito individual, a saúde se mostra como um direito que pertence a uma generalidade indeterminável e difusa no qual todos devem respeitar os direitos de cada pessoa para a proteção a saúde e caminharmos rumo à justiça entre os povos.