Direitos Humanos

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolha uma:

a. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

b. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

c. Preventivo.

d. Jurídico constitucional.

e. De direito positivo.

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A resposta correta é: De controle de constitucionalidade pela via de exceção..

Questão 2

Correto

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Texto da questão

Quando se fala em direitos humanos e na sua origem na Declaração de Direitos de 1789, pode-se pensar no momento da história em que:

Escolha uma:

a. Foram reconhecidos os direitos sociais, direitos fundamentais de segunda geração.

b. Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

c. Todos os direitos humanos foram reconhecidos.

d. Foram reconhecidos os direitos sociais e as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração.

e. Foram reconhecidos os direitos da solidariedade, direitos fundamentais de terceira geração.

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A resposta correta é: Foram reconhecidas as liberdades públicas, direitos fundamentais de primeira geração..

Questão 3

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Texto da questão

Uma possibilidade importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Em relação a essa possibilidade, a Constituição Brasileira:

Escolha uma:

a. Dispõe expressamente sobre quais direitos devem prevalecer.

b. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

c. Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da legalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer.

d. Determina que os direitos coletivos sejam prestigiados em detrimento dos direitos individuais.

e. Determina que os direitos individuais sejam prestigiados em detrimento dos direitos coletivos.

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A resposta correta é: Não veicula nenhuma solução pronta e acabada, devendo-se aplicar o princípio da proporcionalidade para a definição do direito fundamental que deve prevalecer..

Questão 4

Correto

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Texto da questão

A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio:

Escolha uma:

a. Confirmar os direitos humanos de primeira geração.

b. Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos de segunda geração.

c. Abolir os direitos humanos de primeira geração e confirmar os direitos humanos de segunda geração.