Direitos Humanos

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Questão 1

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Texto da questão

Em relação à Declaração Universal do Homem e do Cidadão de 1789, considere as seguintes afirmativas:

I. Teve por finalidade proteger os direitos do Homem contra os atos de Governo, assim compreendidos tão somente os atos do Poder Executivo.

II. Não se tratou de uma instituição de direitos, mas de direitos enunciados, isto é, de uma declaração de direitos preexistentes.

III. Além de terem constituído direitos naturais e abstratos, entre as características dos direitos humanos fundamentais declarados em 1789 havia a universalidade.

IV. As liberdades públicas foram enunciadas como direitos fundamentais.

Estão corretas somente as afirmativas:

Escolha uma:

a. II, III e IV.

b. I e IV.

c. I, II e IV.

d. I, II e III.

e. II e III.

Questão 2

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Texto da questão

Embora tenha origem na Inglaterra, o sistema judiciário ou de jurisdição única encontra seu principal expoente nos Estados Unidos da América, onde prevalece a rule of law, ou seja, a supremacia da lei, com todos se submetendo à jurisdição da Justiça Ordinária, do Poder Judiciário, inclusive o Administrador Público. Ao adotar esse sistema, a ordem jurídica brasileira:

Escolha uma:

a. Restringe o controle de constitucionalidade à via difusa.

b. Restringe o controle de constitucionalidade à via de ação.

c. Impede a existência de órgãos de julgamento administrativo.

d. Adota duas jurisdições, uma administrativa e outra para litígios comuns.

e. Estabelece que as decisões administrativas podem ser revistas pelo Judiciário.

Questão 3

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Texto da questão

Sobre as características dos direitos humanos de terceira geração, é correto afirmar que:

Escolha uma:

a. São direitos de solidariedade de caráter difuso, a exemplo da autodeterminação dos povos.

b. São direitos econômicos e sociais de caráter difuso, a exemplo do direito ao trabalho.

c. São direitos econômicos e sociais de caráter coletivo, a exemplo do direito ao meio ambiente.

d. São liberdades de caráter individual, a exemplo do direito ao trabalho.

e. São direitos de solidariedade