Direitos Humanos

ATPS DIREITOS HUMANOS

Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas”. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade.

As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes têm assim características jurídicas comuns e peculiares [“...]”(FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves). Direitos humanos fundamentais. 14. Ed (. São Paulo: Saraiva 2012).

Passo 1: Para realizar esta atividade, leia e reflita atentamente sobre o texto apresentado, atentando-se para a existência de características comuns e peculiares de cada geração de direitos humanos fundamentais.

Passo 2: Faça uma pesquisa no AVA, no Livro-Texto e/ou na internet a respeito de cada uma das seguintes características dos direitos humanos fundamentais: titularidade (individual, coletiva e difusa), objeto (liberdades, direitos sociais e direitos da solidariedade) e gerações (primeira, segunda e terceira).

Passo 3: Agora, analise os seguintes dispositivos da Constituição Federal:

“Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

“Art. 225- Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

Passo 4: É chegado o momento de você concluir a atividade, que deverá ser apresentada no seguinte formato:

Produza dois textos, cada um com no mínimo 15 e no máximo 20 linhas, com os seguintes títulos:

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.

Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”.

1. Introdução.

2. Desenvolvimento.

3. Considerações finais.

4. Referências Bibliográficas: apresente, de acordo com as normas da ABNT, as fontes de pesquisa utilizadas para a realização da atividade.

Dica: Para saber mais detalhes sobre as normas da ABNT e, ainda, sobre como fazer referências bibliográficas em trabalhos acadêmicos, consulte:

<http://www.anhanguera.com/bibliotecas/normas_bibliograficas/index.html> e <http://www.sare.anhanguera.com/index.php/index/citacao>. Acessos em: 30 jan. 2014.

Importante: Para desenvolver e apresentar a atividade utilize o template disponibilizado: <Clique Aqui>

Passo 5: Entregar a atividade para avaliação do (a) tutor (a).

Direitos Humanos

Ainda que não se deva deixar de dar razão a Norberto Bobbio, na passagem em que ele diz que hoje o maior problema dos direitos humanos não é mais fundamentá-los, e sim protegê-los (A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campos, 1992, p. 25), mantém-se ainda acesa a polêmica na busca da identificação da natureza dos direitos humanos, ou seja, se são direitos naturais e inatos, ou direitos positivos e históricos.

A doutrina tradicional vê sua origem no direito natural, por decorrerem da própria natureza do homem como ser livre, dotado de direitos que independem da sua vontade, bem como da vontade do soberano. A organização da sociedade impõe naturalmente limitações ao exercício dos direitos naturais. Obviamente, se o direito de um termina onde começa o direito de outro, o próprio direito restringe o que o próprio direito faculta: a liberdade na sociedade. Assim limitada pelo direito posto por um governo estabelecido, a liberdade política difere da liberdade selvagem, típica de um estágio