Direitos Humanos

Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se:

Escolher uma resposta.

a. Na concepção jusnaturalista do direito.

b. No primado da Constituição.

c. No princípio da judicialidade.

d. No caráter universal dos direitos humanos.

e. Na visão marxista dos direitos humanos.

Question 2

Notas: 1

Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a legislação e a Constituição, o tribunal deve aplicar esta última por ser superior a qualquer outra espécie normativa (MORAES, 1988). Trata-se do sistema:

Escolher uma resposta.

a. De controle de constitucionalidade pela via de ação.

b. De direito positivo.

c. Preventivo.

d. Jurídico constitucional.

e. De controle de constitucionalidade pela via de exceção.

Question 3

Notas: 1

Não constitui característica do controle de constitucionalidade pela via de ação:

Escolher uma resposta.

a. Trata-se de um controle de natureza administrativa.

b. Ser concentrado.

c. Sua decisão, como regra, nunca produz efeito ex tunc.

d. Sua decisão possui efeitos erga omnes.

e. Possui caráter repressivo.

Question 4

Notas: 1

Analise o esquema, a seguir, que trata dos meios de controle de constitucionalidade:

Neste contexto dos meios de controle de constitucionalidade, constituirá mecanismo preventivo:

Escolher uma resposta.

a. A decisão do juiz no julgamento de um caso concreto.

b. Ação declaratória de constitucionalidade.

c. Ação de inconstitucionalidade por omissão.

d. Ação direta de inconstitucionalidade.

e. O poder de veto do Presidente da República.

Question 5

Notas: 1

Presidente da República veta uma lei que considera ofensiva aos direitos humanos fundamentais. Todavia, seu veto é derrubado pelo Congresso Nacional. Neste