Direitos Humanos
Ensaios: Direitos Humanos. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: jhowfernanI • 23/3/2015 • 812 Palavras (4 Páginas) • 291 Visualizações
Questionário 1
Revisão da tentativa 2
Iniciado em segunda, 23 março 2015, 17:43
Completado em segunda, 23 março 2015, 17:45
Tempo empregado 1 minuto 36 segundos
Notas 6/6
Nota 1 de um máximo de 1(100%)
Question1
Notas: 1
Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções:
I. Poder Executivo.
II. Poder Legislativo.
III. Poder Judiciário.
A. Declara os direitos humanos fundamentais.
B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.
C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.
Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:
Escolher uma resposta.
a. I-B, II-A, III-C.
b. I-C, II-B, III-A.
c. I-C, II-A, III-B.
d. I-A, II-B, III-C.
e. I-B, II-C, III-A.
Resposta correta: I-B, II-A, III-C.
Comentário resposta correta: Direitos humanos fundamentais e poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu, na seguinte medida: Poder Legislativo: declara os direitos humanos fundamentais; Poder Executivo: responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa (não litigiosa); Poder Judiciário: responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa (quando há litígios).
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question2
Notas: 1
O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:
Escolher uma resposta.
a. Decreto.
b. Declaração de Direitos.
c. Constituição.
d. Lei.
e. Bill of Rights.
Resposta correta: Constituição.
Comentário resposta correta: A Constituição é o diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade, a exemplo da Constituição Brasileira de 1988. Prevalece como norma fundamental de limitação ao Poder Político, o que se dá por meio dos direitos fundamentais que enuncia.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question3
Notas: 1
Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:
Escolher uma resposta.
a. Legalidade.
b. Justicialidade.
c. Isonomia.
d. Razoabilidade.
e. Segurança jurídica.
Resposta correta: Justicialidade.
Comentário resposta correta: o termo Justicialidade, mais conhecido como Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição, é veiculado no inciso XXXV, do artigo 5º da Constituição, nos seguintes termos: “[...] a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim, a lei que dificulte o acesso ao Poder Judiciário deve ser tida como violadora desse princípio.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
Question4
Notas: 1
O Estado Constitucional de Direitos constitui:
Escolher uma resposta.
a. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.
b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.
c. Poder fundamentado na vontade
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