Direitos Humanos

Módulo 2 - A Construção dos Direitos Humanos no Brasil

Apresentação

No Módulo 1 você teve acesso a um embasamento teórico dos Direitos Humanos. Tudo sob o ponto de vista de História Geral. Chegamos a mencionar como os Direitos Humanos foram contemplados pela Constituição Brasileira e pelo MEC.

O Módulo 2 é semelhante ao anterior. Aqui fazemos um breve resumo da história dos Direitos Humanos no Brasil. Com isso buscamos oferecer a você, educador, instrumentos de análise crítica em episódios em que é possível observar violações à dignidade humana e as lutas para restabelecer essa dignidade.

É difícil selecionar temas ou episódios da história que envolvam toda a trajetória dos Direitos Humanos no país. Afinal, tudo que ocorreu no passado influencia nossa concepção presente sobre esses direitos. Contudo, certos marcos explicativos são indispensáveis. É sobre alguns deles que nos concentraremos a seguir.

Objetivos

Os objetivos deste módulos são:

• Oferecer subsídio teórico-histórico sobre a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil.
• Indicar marcos que explicitam a construção de valores que prezam pela compreensão da diversidade e das relações entre os seres humanos que marcaram a nossa história.
• Indicar o cursista acerca de conteúdos específicos de história do Brasil que levam à Constituição de 1988.
• Estabelecer referências crítico-valorativas sobre sujeitos históricos como indígenas, afro-brasileiros, imigrantes, trabalhadores, mulheres e crianças.
• Subsidiar o cursista de referencial fundamental para a formação contida nos módulos seguintes, específicos sobre direitos sociais, direitos políticos e democracia, entre outros.
• Introdução
• A exploração colonial ibérica, iniciada no século XVI, foi praticada muitas vezes de forma violenta. O extrativismo português priorizou a conquista do nosso território por meio da prisão, aculturação forçada e, não raro, pela morte dos nativos.
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• Além disso, a mão-de-obra escrava trazida de nações africanas foi marca constante na economia brasileira. Por quase quatro séculos, até 1888, essa prática foi um dos pilares da unidade social e territorial e do Estado brasileiro.
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• Já a concentração desigual da propriedade e da renda no país foi um dos problemas mais constantes da história nacional.
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• A combinação desses fatores resultou em grande exclusão social ao longo dos anos. Discriminações das mais variadas origens foram o emblema do cotidiano brasileiro por séculos. Séculos que levaram o país a se configurar numa república. Nossa frágil e curta democracia foi atravessada pela reivindicação por igualdade e direitos básicos. Se fizermos as contas, em 513 anos de existência, vivemos apenas 47 anos de democracia. Como afirma Maringoni,

O Brasil foi colônia por 322 anos, império por 67, república oligárquica por 41 e enfrentou 36 anos de ditadura aberta no século 20” (op. cit. P.75.)

Para entender a trajetória dos Direitos Humanos no Brasil, é preciso apontar três aspectos centrais da nossa história:

• a colonização extrativista portuguesa;
• a escravidão como marca da economia agroexportadora até o século XIX;
• a concentração desigual da propriedade e da renda no país e as revoltas que delas decorreram.

O período colonial e imperial brasileiro

Desembarque de Pedro Álvares Cabral em Porto Seguro em 1500, óleo sobre tela de Oscar Pereira da Silva, 1902.

Para começar, vamos abordar os primeiros sujeitos de nossa história, os indígenas. Entre os povos originais que viviam no Brasil podemos citar os aimorés, caetés, canindés, carijós, cariris, charrúas, guaranis, omáguas, potiguares, tamoios, tucujús, tupinambás e tupiniquins. Estimativas da Fundação Nacional do Índio (Funai) indicam que, na época da chegada dos portugueses, havia no Brasil até 10 milhões de índios. Hoje este número não totaliza nem 1 milhão. Clique aqui para conhecer o site da Funai.

A conquista do território brasileiro deu-se à força, com a dominação e o extermínio de várias tribos indígenas. O choque entre nativos e europeus provocou severas perdas dos dois lados. A prática da escravidão indígena não era permitida pela Igreja, uma determinação da bula Veritas Ipsa, de 1537, emitida pelo papa Paulo III. No entanto, as determinações das bulas papais raramente chegavam aos ouvidos dos colonos. Brechas legais como o “apresamento por guerra justa” eram recursos comuns para escravizar nativos.

A vida nas colônias, o cotidiano e até a resistência dos povos indígenas contra os europeus é bem documentada. As missões jesuíticas, além de seu objetivo religioso, eram valiosos instrumentos de observação e registro da vida colonial. Cartógrafos, linguistas, escribas, professores, os padres José de Anchieta e Antônio Vieira deixaram uma vasta contribuição documental para compreendermos o passado colonial do Brasil.

Escravidão e diáspora africana

Quando falamos em escravidão logo pensamos nos navios negreiros superlotados, no comércio desumano e cruel de escravos, nos capitães-do-mato que perseguiam os negros fugitivos, em Quilombos e Zumbi dos Palmares. É lamentável que tudo isso tenha sido uma realidade. Pela mesma razão, é importante não esquecer esses fatos e personagens.

O Brasil foi o país americano que mais praticou a escravidão em larga escala e manteve o regime escravocrata por mais tempo. Além das necessidades financeiras, os senhores de escravos justificavam essa prática sob uma visão “paternalista”: o dono de escravos se consideraria responsável por “civilizar” o “selvagem” africano e, talvez, “salvar” sua alma por meio da conversão cristã. O juízo de valor, para o europeu, era claro: humano era apenas o branco e cabia ao negro “subir” à mesma condição.

Na diáspora africana, aquelas pessoas foram arrancadas para sempre de suas famílias, de suas aldeias e de sua terra. Num período de dois séculos (sobretudo entre 1550 e 1780), calcula-se que perto de 4 milhões de africanos foram trazidos à força para o Brasil. Desse total, por volta de 3 milhões chegaram apenas no século 18, auge do ciclo da cana-de-açúcar no Nordeste e do ouro em Minas Gerais.