Direitos Políticos

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DA MATÉRIA – DIREITOS POLÍTICOS – PROF. ALESSANDRA.

1) A Constituição da República Federativa do Brasil prevê o exercício da soberania popular através dos seguintes instrumentos:

a) Veto Popular, iniciativa popular, referendo;

b) Ação Judicial, plebiscito e sufrágio universal;

c) Júri Popular, iniciativa popular e plebiscito;

d) Dissolução do Congresso Nacional, referendo e plebiscito;

e) Plebiscito, voto direto e secreto e iniciativa popular.

Resposta: E

2) O analfabeto:

a) Vota facultativamente, mas é inelegível;

b) Vota obrigatoriamente e é elegível para os cargos municipais;

c) Vota facultativamente e é elegível para os cargos municipais;

d) Vota obrigatoriamente, mas é inelegível;

e) Vota facultativamente e é elegível para quaisquer cargos.

Resposta: A

3) O alistamento eleitoral e o voto são:

a) obrigatórios para os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos;

b) facultativos para os maiores de dezoito anos;

c) obrigatórios para os conscritos durante o período do serviço militar obrigatório;

d) facultativos para os analfabetos e os maiores de setenta anos;

e) obrigatórios para os estrangeiros residentes.

Resposta: D

4) Não podem alistar-se como eleitores:

a) Os menores de dezoito anos;

b) Os estrangeiros e os conscritos;

c) Os analfabetos e os estrangeiros;

d) Os conscritos e os processados por crime eleitoral;

e) Presidentes cassados pelo Congresso Nacional.

Resposta: B

5) A Constituição Federal exige para o cargo de Vice-Governador do Distrito Federal, a idade mínima de:

a) 30 anos;

b) 18anos;

c) 21 anos;

d) 35 anos;

e) 45 anos.

Resposta: A

6) A Constituição Federal exige para o cargo de Juiz de Paz a idade mínima de:

a) 30 anos;

b) 18 anos;

c) 21 anos;

d) 35 anos;

e) 45 anos.

Resposta: C

7) A Constituição Federal exige para o cargo de vereador a idade mínima de:

a) 30 anos;

b) 18 anos;

c) 21 anos;

d) 35 anos;

e) 45 anos.

Resposta: B

8) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:

a) os maiores de dezoito anos;

b) os maiores de dezesseis anos;

c) os maiores de vinte e um anos;

d) os maiores de dezoito anos desde que alfabetizados e que sejam menores de setenta;

e) o enunciado está errado, a única obrigatoriedade é o voto.

Resposta: D

9) São condições de elegibilidade, dentre outras:

a) Nacionalidade brasileira nata e alistamento eleitoral;

b) Pleno exercício dos direitos sociais e alistamento eleitoral;

c) Filiação partidária e nacionalidade brasileira;

d) Filiação sindical e alistamento militar;

e) Ter renda per capita superior à média nacional na época das eleições.

Resposta: C

10) O militar pode candidatar-se a cargo eletivo:

a) Não, por expressa proibição constitucional;

b) Sim, desde que tenha mais de dez anos de serviço;

c) Sim, desde que tenha menos de dez anos de serviço;

d) Sim, desde que alistável;

e) Sim, desde que por partido de situação.

Resposta: D

11) Dentre as opções abaixo, assinale a única que expressa um caso de perda dos direitos políticos:

a) Dupla nacionalidade;

b) Incapacidade civil absoluta;

c) Improbidade administrativa;

d) Cancelamento definitivo da naturalização;

e) Condenação criminal transitada em julgado.

Resposta: D

12) A impossibilidade de reeleição para o período subseqüente:

a) Aplica-se aos titulares de mandato no legislativo;

b) Não é aplicada aos titulares de mandato do Poder Executivo;

c) É aplicada tanto para os titulares do Executivo, como para o legislativo;

d) Aplica-se aos juízes de paz;

e) Está prevista exclusivamente para os membros