Direitos humanos

Os direitos humanos, tomados pelas bases de sua existencialidade primária, são assim os aferidos da legitimação de todos os poderes sociais, políticos e individuais. Onde quer que eles padeçam lesão, a Sociedade se acha enferma. Uma crise de direitos acaba sendo também uma crise do poder em toda sociedade democraticamente organizada. [8] Os direitos humanos, tomados pelas bases de sua existencialidade primária, são assim os aferidos da legitimação de todos os poderes sociais, políticos e individuais. Onde quer que eles padeçam lesão, a Sociedade se acha enferma. Uma crise de direitos acaba sendo também uma crise do poder em toda sociedade democraticamente organizada. [8]

É imprescindível desconsiderar que, ainda há muito que percorrer quando se trata de tutelar os direitos humanos em sua completude, não só nos países em geral, incluindo nessa lista especificamente o Brasil também. A segurança do instituto do habeas corpus visa garantir, mesmo em casos extremos, a liberdade de ir e vir, que nada mais é que direito fundamental e inerente à pessoa humana.

A pretensão de impetrar habeas corpus surge com a ilegalidade ou mesmo quando houver abuso de poder, direcionados contra a liberdade do indivíduo, o que implica no emprego da violência ou coação contra seu direito de locomoção, dessa forma, viola-se um direito considerado fundamental pela constituição, que é o direito de ir e vir de todo cidadão.

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