Direto Do Trabalho

EMPRESARIAL I Profª Margô Sartori, M.Sc

DIREITO EMPRESARIAL I

PROFA. MARGO SARTORI. M.Sc

Aula 02 – Teoria da Empresa. Evolução Histórica

A empresa – como ente econômico do Estado – compõem o cenário de atuação de um ramo do

direito designado : Direito Empresarial, desdobra-se num dos ramos do Direito Privado e se

estrutura por meio de um conjunto de normas cujo objetivo é harmonia nas relações

empresariais.

A aplicação da Teria da Empresa - construída desde século XIX - foi inserida no sistema

jurídico brasileiro com o advento do Código Civil de 2002.

Afasta-se com isso a antiga figura do comerciante – antes, titular de atos de comercio - para

darmos início ao estudo do empresário ,realizador de atos de empresa.

Longe de parecer – tão somente – uma mudança de vocábulo, a teoria da empresa consagra o

que a há muito os tribunais já vinham aplicando : que é a relevância da atividade

economicamente organizada .

Com isso , afasta-se o critério anterior , pautado da objetividade e se dá lugar para a

subjetividade da atividade organizacional.

Por fim cumpre sinalizar que algumas atividades , no entanto, permaneceram excluídas da nova

conceituação de empresário. Pela leitura do parágrafo único do artigo 966CC conclui-se que as

atividades intelectuais , as de natureza cientifica, artística e literária quando prestada com teor de

pessoalidade pelo seu titular , serão atividades disciplinadas pelas normas do direito civil .

Quando ,porém, imperar a impessoalidade, entendam: o afastamento do profissional para a

realização da atividade fim , que se concretiza por meio de empregados, maquinários, frotas etc.

teremos as então atividades intelectuais, científicas, artísticas , literárias como sendo também

enquadradas em práticas empresariais.