Direto E Legislaçao

ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA

ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150

DIREITO E LEGISLAÇÃO

CUIABÁ – MT

2014

ALEXANDRE DE ASSIS GONÇALVES RA: 6267240150

AULA TEMA 02: TEORIA GERAL DO ESTADO

Relatório apresentado para fins de avaliação na disciplina de Direito e Legislação, do Curso de Eng. Mecânica – sob orientação do Prof.

CUIABÁ – MT

2014

Se tivesse que escolher entre Presidencialismo e Parlamentarismo, nos dias atuais, o que os debates prévios deveriam levar em consideração? Exponha seus argumentos que justifiquem a escolha.

R: O sistema presidencialista de governo vigente no Brasil tem como base a figura central de um Presidente que é responsável por escolher os ministros e sua equipe de modo geral.

Esse sistema é criticado mundialmente, pois o Estado passa a depender majoritariamente do Presidente, sendo assim a tomada de decisão pode ser afetada devido a desacordos partidários, tornando-o até mesmo ineficiente.

O Presidencialismo oferece ao Presidente a autonomia para formular decretos em caso de extrema necessidade, a questão é que na constituição não esta descrita o que são esses casos de extrema urgência. A má interpretação do que é emergência pode levar a abuso de poderes ou até mesmo a decisões precipitadas, desencadeando nos piores casos conflitos civis. Contudo deve ser analisada a questão sociocultural, já que em alguns lugares como o Brasil, por exemplo, onde a sociedade está acostumada com o regime presidencialista, a probabilidade de propor outros sistemas políticos causa insegurança, a história do Brasil é marcada por tentativas frustradas de estabelecer outros regimes.

O Parlamentarismo por sua vez distribui os papéis entre os parlamentares a figura central de um Presidente é substituída pelo ministro que por sua vez é escolhido por consenso entre todos os parlamentares. As decisões são tomadas mutuamente o que acelera a resolução de problemas internos e o presidente atua apenas como chefe de estado incumbindo ao primeiro ministro a responsabilidade de governar.

A meu ver o Parlamentarismo por apresentar um conjunto menor de desvantagens é um sistema mais consistente, organizado e eficaz, pois o parlamento tem o poder de destituir a qualquer momento o ministro que só estará à frente do governo se houver um consenso entre todos os parlamentares. Já no presidencialismo o presidente tem mandato fixo e só poderá ser destituído em casos comprovados de corrupção. No entanto a troca de regime não é prioridade