Direto E Legislação

Introdução ao Estudo do Direito Teleaula 01

Na fila de caixa único, é a sua vez de ser

atendido: existe alguma norma que obrigue

você a dar o seu lugar para outra pessoa

ocupá-lo?

Não

E se essa pessoa estiver com apenas 1 único

item para passar no caixa?

Não

E se essa pessoa for um indivíduo idoso?

existe uma norma de preferência a determinados grupos.

Na mesma situação, você não cedeu seu lugar

para o idoso e este se sentiu lesado em seu

direito (direito de ser atendido com preferência).Em qual divisão do direito ele deverá se respaldar?

No direito do idoso ( privado) em que a lei estabelece a preferência.

Na mesma situação, você não cedeu seu lugar

para o idoso, quando este, sentindo-se

violado em seu direito de preferência, vai

tomar satisfações com você e, num impulso,

sem pensar na gravidade do seu ato, você o

empurra, fazendo com que ele caia no chão e

ainda acabe por quebrar os óculos. Pelo dano

causado, em qual divisão do Direito teremos

prevista a solução?

No direito civil

Toda essa lamentável cena ocorreu dentro de

um mercado. Há algum ramo do Direito que

estabeleça a responsabilidade do mercado

diante do ocorrido?

sim porque o responsável tem que preservar a integridade física segundo o código do consumidor

Estabelece a CLT que para as jornadas de

trabalho acima de 6h a duração do intervalo

de descanso seja de 1h. Pode(m) um acordo

e/ou uma convenção coletiva de trabalho

fixar, para determinada empresa e/ou

categoria, que o intervalo será de 2h?

sim

E se o fixar em menos de 1h?

não, porque todo o regulamento que exclui o direito, ele é nulo

Teleaula 02 Elementos da Teoria Geral do Estado

e do Direito Constitucional

Qual a diferença entre o STJ e o STF?

STJ- Dirime qualquer duvida ou problema de violação a lei infraconstitucional

STF