Discutindo Direito

Análise critica

Discutindo conceitos e produzindo direito

A escravidão no Brasil gerou riqueza, tristeza, racismo, ideologia de que o homem negro era somente coisa, sendo coisa, nada pode ser revisto, modificado, a não ser é claro, pela revolta. Grande parte da população atual brasileira vive o reflexo do ontem, buscando ainda hoje combater as desigualdades sociais, culturas, regionais, fortificadas pela história, pelo homem, feito uma lavagem cerebral na sociedade, negando o direito do ser humano. Nesse contexto, podem-se evidenciar as formas em que foram utilizadas as leis, o direito de viver, o de pertencer a um Estado, uma nação, o direito de fazer parte.

Vindos para uma nação desconhecida em navios negreiros como objetos, coisas, não restando à liberdade de escolha, de deixar seu lar, sua pátria, não podendo exercer uma profissão, ou melhor exercendo-a de forma obrigatória, sem que direitos algum pudessem ser respeitados. O trafico era lucrativo – imagina-se ter mao-de-obra sem ao menos pagar pelos serviços prestados, essencialmente o que ocorria com Portugal – que deu inicio a essa exploração humana a partir de viagens marítimas feitas para chegar as índias, no chamado périplo africano – contorno realizado ao redor do continente Africano pelo oceano atlântico , a procura de especiarias. No Brasil serviram de alicerce para a riqueza gerada pelo latifundiários – utilizados em todas as atividades, desde a agricultora até a atividade mineradora, proporcionando aos homens bons (grandes proprietários de terras), um aumento significativo de capital. Revoltas sócias ocorrem como a de Felipe dos Santos, com participação de negros, os Farroupilhos, a Sabinada, Balaida, entre outras. Tudo por um ideal anti-escravista, pensando em inserir o negro na sociedade, até por que quando enviados a Guerra do Paraguai demonstraram tal valor aos militares, ao se engajarem no combate a proteção da pátria. Muda-se o contexto histórico, vivi-se o capitalismo industrial, onde para a Inglaterra era um pais essencialmente escravista e deixa a idéia em virtude de ir de encontro a sua nova estrutura socioeconômica, impondo a países dependentes de si como Portugal e efetivamente o Brasil com a abolição da escravidão. Impõem-se leis como a Bil Aberdin que preconizava a idéia de ser encontrado navios trafegando em águas do atlântico com escravos e tão logo estes serem presos e apreendidos. Em uma dessas viagens, revoltam-se escravos presos ao navio e logo em seguida tentam retornar a pátria de origem, a África. Porém o navio é receptado por navios americanos e levados para este país e, entrarem em julgamento pelo fato de terem matados os “homens brancos”. Vale demonstrar que o mundo estava vivendo a chamada doutrina abolicionista – por escravos e partidários desses ideais liberatórios.

Tendo por base a abolição da escravidão feita pela lei Eusébio de Queiroz, Portugal continuava ainda que clandestinamente a traficar escravos, ou, melhor, libertos, até por que a lei dizia serem “livres” não no seu sentido amplo, mas, sobretudo restritivo. Mostra-se no “Fórum em Debate – por Dr. Cesar Brito, que essa realidade persiste em dias atuais – associando-os a venda de pessoas a países estrangeiros – comumente para a prática delituosa de prostituição infantil e relatando que brasileiros se encontravam escravizados em Suriname. Portanto, não se pode afirmar que a escravidão de fato acabou e, sim continua, porém de uma forma diversa da praticada em outrora.”

Ainda na opinião do Dr. Cesar Brito – “segundo o qual se baseou no filme Amistad, tem-se a importância do Direito Internacional – que punha em discussão a origem dos escravos presos, a quem realmente pertenciam ( donos), a jurisdição onde foram encontrados, se pertenciam a um ou outro país. Discutia-se em Tribunal nos EUA, essas questões – que a cada momento se tornava aflituoso tanto para quem estava na situação de réu (os escravos) , na situação de defesor( advogado e lideres abolicionistas) da abolição e o apoio de alguns da população e a rejeição de outros ao mesmo tempo. Tentavam mostrar a inocência de quem já era “livre”, liberdade esta que convergia no tribunal. Tem a partir daí parecer em juízo – que “ atendendo aos anseios do governo local (contra - escravidão pelo momento político que se vivia), da rinha da Espanha, e sobre a comoção de tais provas contundentes, evidentes, posiciona-se no sentido que houve o trafico de escravos. Desta maneira, libertou-se