Divorcio

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO

Nome, brasileiro, casado, profissao, portador da cédula de identidade RG nº xxx SSP/SP, e do CPF/MF sob o nº xxxx, residente e domiciliado a xxx por sua advogada devidamente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226 § 6º da constituição Federal e na Lei 6515/77, propor a presente:

AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

em face de nome ,brasileira, ,residente e domiciliada na Rua xxxx, pelas razões de fato e de direito que passará a expor, para ao final requerer:

Solicita seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, para efeito do não pagamento das custas e despesas processuais, com fundamento no Artigo 5º inciso LXXIV da constituição Federal, Lei 1060/50, com as alterações das Leis nº 7115/83 e 7510/84, conforme declaração de pobreza anexa.

O requerente é casado com a requerida no regime de comunhão parcial de bens desde xxx, conforme certidão de casamento matricula nº xx, no Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito e xxx.

O autor requer o divórcio, pois não há qualquer possibilidade de restabelecimento da sociedade conjugal, por haver cessado os laços de afinidade do casal.

Durante a união o casal não teve filhos.

Declara o requerente que inexistem bens imóveis ou móveis a serem objeto de partilha.

A requerida deverá voltar a usar o nome de solteira: xxx

Diante de todo o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) Seja julgado TOTALMENTE PROCEDENTE o presente pedido homologando em conseqüência o divórcio;

b) Que sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita para efeito do não pagamento das custas, despesas processuais e demais encargos;

c) A intimação do Ilustre representante do Ministério Público;

d) Determinar a citação da requerida no endereço declinado no preâmbulo da presente, para que querendo apresente defesa no prazo legal;

e) Que a requerida voltará a utilizar o nome de solteira;

f) Requer também após transito em julgado da sentença homologatória do divórcio que seja expedido mandado para averbação .

Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas.

Dá-se a causa o valor de R$ xxx

Termos em que,

Pede deferimento.

Guarulhos,