Do Processo E Do Procedimento

PROCESSO E PROCEDIMENTO

- O procedimento é o caminho, o jeito que decorrerá o processo.

• Procedimento comum

• Procedimento especial; são os casos específicos. Ex; ações processuais

• Processo de Cognição; A de verificar a efetiva situação jurídica das partes (VERIFICAR QUEM TEM DIREITO À TUTELA JURISDICIONAL)

• Processo de Execução; A de realizar efetivamente a situação jurídica apurada (DAR EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL);

• Processo Cautelar; A de estabelecer as condições necessárias para que se possa, num outro caso, pretender a prestação jurisdicional (GARANTIA DO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO)

INDEPENDÊNCIA DOS PROCESSOS:

Dia, 14/03/2014

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL

(Tutela Antecipada)

Conceito: Por tutela jurisdicional é aquilo que a parte busca no processo, tutela mediata, pedido mediato do autor.

Provimento

Conceito: é a obtenção do pedido imediato, ou seja, a resposta ao pedido do autor, a prestação jurisdicional. O provimento está intimamente relacionado com o direito processual, é a resposta jurisdicional favorável ao pedido do autor.

Ex. Em uma ação de cobrança, o PROVIMENTO seria a CONDENAÇÃO ao pagamento.

Conclusão; A tutela é posterior ao provimento, assim, somente depois deste é que ela será obtida. Conclui-se, então, que o provimento é o meio através do qual será obtida a tutela.

Tipos de TUTELAS

• Tutela de Urgência: É aquela que exige do Poder Judiciário

Ela demanda do magistrado uma atuação rápida, urgente, se não o direito poderá perecer. (Perigo da demora ou periculum in mora)

Ex. Medidas Cautelares de Arresto e Sequestro, Tutela antecipada fundado no risco de dano.

• Tutela de Evidência: Estas estão atreladas em três situações: ¹pode decorrer da própria lei, ²da atitude do réu, ou seja, o réu passa a tomar certas atitudes do processo e isso pode significar mudanças, ³e o desaparecimento da controvérsia.

Ex. Reintegração de Posse e Antecipação dos efeitos da tutela sobre parcela incontroversa.