Documentos necessários para admissão

Documentos necessários para admissão

Para ser efetuada a admissão de um funcionário deve ser entregue uma lista de documentação, que tem como finalidade a identificação e possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, não só em relação ao trabalhador mas na relação da empresa com o ministério do trabalho e emprego – MTE.

• Foto 3x4;

• Título de Eleitor;

• Certificado de Reservista ou prova de alistamento; (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos);

• Carteira de Identidade (RG);

• Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

• Comprovante de frequência escolar para filhos maiores de7 anos;

• Comprovante de escolaridade;

• CTPS;

• Cartão de vacina da criança menor de 7 anos;

• Comprovante de cadastro no PIS ou o número;

• Exame Admissional;

• Certidão de casamento;

• CPF;

• Comprovante de residência;

• Abertura de conta corrente;

• Antecedentes criminais.

• CNH

Contrato de Trabalho

É o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador.

Contrato por Prazo Determinado

É o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por um período determinado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. (CLT, art. 443, §1º).

Hipóteses de aplicação do Contrato de Trabalho por Prazo Determinado

- serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo;

- atividades empresariais de caráter transitório (retrata o exercício por um curto período de uma atividade que não é habitual na empresa);

- contrato de experiência: é uma espécie de contrato a prazo determinado, também denominado contrato de prova, que tem por finalidade dar mútuo conhecimento às partes contratantes, as quais durante período prefixado analisam as condições em que a relação de emprego ocorre e sua intenção de dar ou não continuidade ao contrato.

Prazo de vigência

O contrato de trabalho por prazo determinado terá duração de, no máximo 2 (dois) anos, conforme art. 445 da CLT, sendo permitida uma única prorrogação.

Histórico da Empresa Modelo de CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (......................), RG (...................), residente à Rua............................................................... (endereço) que por força do presente contrato passa a ser denominado EMPREGADOR;

2...................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº (.........................), RG (............................), residente à Rua................................................................. (endereço) doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, nos termos da Lei 5859/72, e seguintes cláusulas assim pactuadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da contratação:

A contratação é por prazo determinado, de....... dias, a iniciar-se a partir do dia ...... do mês de................de.........(ano), podendo ser prorrogada, nos termos dos artigos 443, 444 e 451, da Consolidação das Leis do Trabalho.

CLÁUSULA SEGUNDA - Da prestação dos serviços:

A prestação dos serviços do Empregado destina-se a cobrir lacuna de mão de obra, no setor de..................................................., em razão de ................................