Dos Delitos E Das Penas

DOS DELITOS E DAS PENAS

A obra possui como principal objeto os delitos e a aplicação de penas. A inovação, insistência e o teor humanitário são características marcantes e, sob o ponto de vista da época, Dos Delitos e Das Penas pode ser considerada uma obra revolucionista, que vai de encontro a todo o sistema jurídico-penal estabelecido até então.

Beccaria propõe a substituição das penas privativas de liberdade pelas penas restritivas de direito quando atendidos determinados requisitos pré-estabelecidos em lei.

Condena as práticas bárbaras utilizadas na época para punir o condenado e propôs a proporcionalidade da pena em relação à importância da ofensa. Para Beccaria, a eficácia da justiça criminal estaria na certeza da punição e não na severidade imposta.

As penas deveras severas são desnecessárias, já que seria objetivo da aplicação da pena a prevenção do crime e não o castigo o delinqüente. A brevidade seria característica da aplicação da pena, pois só assim a conduta criminosa estaria indubitavelmente associada a uma pena.

O grande lapso temporal dificultaria a vinculação da idéia de que uma conduta delituosa levaria a uma pena. Nesta linha de inovações trazidas à época, Beccaria ressalta ainda que as normas devam possuir linguagem acessível ao povo que poderá, dessa forma, ter conhecimento do que constitui um delito e evitá-lo.

A educação e os prêmios também são citados como formas de prevenção dos delitos. Sua obra impressiona pela quantidade e qualidade de fundamentos utilizados de forma antagonicamente sintética para o combate às penas impostas na época.

Tais fundamentos são expostos de forma lógica e com alto teor de humanitarismo. O direito à vida e à liberdade, aliados a Princípios como o da Presunção da Inocência, o da Imparcialidade do Juiz, da Individualização da Pena são citados nesta obra datada do século XVIII, mas que certamente pode ser trazida para os dias atuais e ser aplicada, inclusive, ao ordenamento jurídico brasileiro.

As idéias preconizadas por Beccaria são referendadas até hoje por grandes autores e juristas penalistas. A leitura da obra também é freqüentemente solicitada por professores do Curso de Direito em todo o mundo. A contemporaneidade da obra está no fato de que muitas teorias e princípios citados na obra são aplicáveis aos dias de hoje.

BIBLIOGRÁFIA:

BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos Delitos e das Penas, tradução de Lucia Guidicini, Alessandro Berti Contessa. – São Paulo: Martins Fontes, 1997.