Dos Delitos E Das Penas

INTRODUÇÃO

De acordo com o clássico de Beccaria, a proporcionalidade das penas teem que ser de acordo com os delitos cometidos, a partir do momento que não há essa proporcionalidade, são cometidas injustiças com as pessoas e com a sociedade.

A partir da reflexão de Beccaria, podemos analisar que houve uma grande mudança no Código Penal, estabelecendo penas conforme a lei fixada, abolindo ainda a pena de morte , extinguindo apenas em casos de guerra, traição a nação, conforme Art. 84 do CF.

De acordo com a obra, a educação é destacada como ponto primordial e mais seguro, mas também o mais difícil para tornar o homem menos inclinados a praticar o mal.

Dos Delitos e das Penas: De Cesare Beccaria

Como relatado no clássico do Cesare Beccaria, será que as penas teem sido realmente aplicadas de forma correta quanto ao grau dos delitos, no sistema podemos analisar alguns pontos em relação ao grau das penas aplicadas por nossos juízes a partir de delitos cometidos por certos facínoras em nossa sociedade. Como questiona Cesare Beccaria, as penas são realmente justas tanto para quem comete um assassinato quanto para quem rouba para saciar sua fome.

Será realmente justo aplicar a mesma pena?

Nosso sistema muitas vezes tem sido injusto para com esses indivíduos, pois sabemos que no ordenamento jurídico penal, muitos crimes são julgados de maneiras irrelevantes e diferenciadas. Temos conhecimentos reais que certos crimes cometidos muitas vezes são deixados á mercê da sociedade, ela que dita se realmente o crime é hediondo ou não, agora com o auxílio da mídia certos casos são bem explorados dependendo da gravidade. Percebe-se que em relação a tal ato, se faz justiça com as próprias mãos em dados momentos. Esse questionamento nos traz reflexões exatamente de como era o sistema da época em que Cesare Beccaria relatou os fatos.

Hoje nosso sistema carcerário é extremamente ineficiente, pois misturam presos de alta periculosidade com presos que cometem delitos mais brandos. Na penitenciária de Pedrinhas no Maranhão, há gangues que se enfrentam com certa frequência, dentro da penitenciária, cujos assassinatos são cenas de horror, muitos presos são decapitados e suas cabeças são vistas como troféus entre essas gangues. Realmente é um verdadeiro pesadelo, assistir esse terror que eles fazem questão de expor na internet. E´ bem verdade que na Constituição Federal no art. 5º proclama, (ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradantes),-são estabelecidas leis que tratam dos direitos inerentes do cidadão. Pelo visto não há nenhuma intervenção nesse abuso de atrocidades. Podemos chamar de torturas esses atos que já foram banidos a tanto tempo pela lei, dizemos que tais atos são penalidades que vão além do que esses delinquentes merecem?

Sem relatar as injustiças decorrentes com cidadãos pela vida afora, crimes são cometidos gratuitamente, sem que haja penas compatíveis, atualmente vemos muitas mortes ocorrem no trânsito, principalmente por motivos de embriagues dos motoristas, mas na hora da aplicabilidade da pena paga-se uma fiança e pronto, principalmente se o condutor possuir renda ou tiver uma titulação mais elevada, sai ileso, mata uma pessoa e sai pela porta da frente, presta algum tipo de serviço comunitário e fica tudo resolvido, então podemos dizer que é uma pena justa.

Segundo Beccaria, (2011, p.76), “sendo a clemência virtude do legislador e não do executor das leis, devendo manifestar-se no Código e não em julgamentos particulares, se se deixar ver aos homens que o crime pode ser perdoado e que o castigo nem sempre é a sua consequência necessária, nutre-se neles a esperança da impunidade.”

E Beccaria vai além quando diz