Dos Delitos E Das Penas



Era Napoleônica

&

Revolução Francesa

Introdução

Era Napoleônica

Os processos revolucionários provocaram certa tensão na França, de um lado estava à burguesia insatisfeita com os jacobinos, formados por monarquistas e revolucionários radicais, e do outro lado às monarquias européias, que temiam que os ideais revolucionários franceses se propagassem por seus reinos.

Foi derrubado na França, sob o comando de Napoleão, o governo do Diretório. Junto com a burguesia, Napoleão estabeleceu o consulado, primeira fase do seu governo. Este golpe ficou conhecido como 'Golpe 18 de Brumário' em 1799. O Golpe 18 de Brumário marca o início de um novo período na história francesa, e consequentemente, da Europa: a Era Napoleônica.

Seu governo pode ser dividido em três partes:

Consulado (1799-1804)

Império (1804-1814)

Governo dos Cem Dias (1815)

Consulado

O governo do consulado foi instalado depois da queda do Diretório. O consulado possuía caráter republicano e militar. No poder Executivo, três pessoas eram responsáveis: dois cônsules e o próprio Napoleão. Apesar da presença de outros dois cônsules, quem mais dispunha de influência e poder era o próprio Napoleão, que foi eleito primeiro-cônsul da República.

No consulado, a burguesia detinha o

poder e assim, foi consolidada com o grupo central da França. A forte censura à imprensa, a ação violenta dos órgãos policiais e o desmanche da oposição ao governo colocaram em questão os ideais de “liberdade, igualdade e fraternidade” características da Revolução Francesa.

Entre os feitos de Napoleão (na época), podemos citar:

Economia – Criação do Banco da França, em 1800, controlando a emissão de moeda e a inflação; criação de tarifas protecionistas, fortalecendo a economia nacional.

Religião – Elaboração da Concordata entre a Igreja Católica e o Estado, o qual dava o direito do governo francês de confiscar as propriedades da Igreja, e em troca, o governo teria de amparar o clero.

Direito – Criação do Código Napoleônico, representando em grande parte os interesses dos burgueses, como casamento civil (separado do religioso), respeito à propriedade privada, direito à liberdade individual e igualdade de todos perante a lei, etc.

Educação – Reorganização e prioridades para a educação e formação do cidadão francês.

Os resultados obtidos neste período do governo de Napoleão agradaram à elite francesa. Com o apoio destas, Napoleão foi elevado ao nível de cônsul vitalício, em 1802.

Império.

Em plebiscito realizado em 1804, a nova fase da era napoleônica foi aprovada com quase 60% dos votos, e o regime monárquico foi reestabelecido na França,

Napoleão foi indicado para ocupar o trono.

Nesse período, podemos destacar o grande número de batalhas de Napoleão para a conquista de novos territórios para a França. O exército francês tornou-se o mais poderoso de toda a Europa.

O principal e mais poderoso inimigo francês, na época, era a Inglaterra. Os ingleses se opunham a expansão francesa, e vendo a força do exército francês, formaram alianças com Áustria, Rússia e Prússia.

Embora o governo francês dispusesse do melhor exército da Europa, a Inglaterra era a maior potência naval da época, o que dificultou a derrota dos ingleses. Em virtude disso, Napoleão Bonaparte pensou em outra forma de derrotar os ingleses economicamente. Ele estabeleceu o Bloqueio Continental, que determinava que todos os países europeus deveriam fechar seus portos para o comércio com a Inglaterra, enfraquecendo assim, as exportações do país e causando uma crise industrial.

A Inglaterra na época, era o maior parceiro comercial de Portugal. Portugal vendia produtos agrícolas e a Inglaterra, produtos manufaturados. Vendo que não poderia parar de negociar com os ingleses, e temendo a invasão dos franceses, D.João VI junto com sua família e os nobres portugueses fugiram para o Brasil, transferindo quase todo o aparelho estatal para a colônia.

A Rússia também descumpriu o Bloqueio Continental e comercializou com a Inglaterra.

Napoleão e seus homens marcharam contra a Rússia, mas foram praticamente vencidos pelo imenso território russo e principalmente, pelo rigoroso inverno. Além disso, haviam conspirações de um golpe na França, o que fez Napoleão voltar rapidamente para controlar a situação.

Após esses fatos temos a luta da coligação européia contra a França. Com a capitulação de Paris, o imperador foi obrigado a abdicar.

Governo dos Cem Dias

Com a derrota para as forças da coligação européia, Napoleão foi exilado na Ilha de Elba, no Tratado de Fontainebleau, porém fugiu no ano seguinte. Com um exército, entrou na França e reconquistou o poder. Passou a atacar a Bélgica, mas foi derrotado pela segunda vez na Batalha de Waterloo. Assim, Napoleão foi preso e exilado pela segunda vez, porém para a Ilha de Santa Helena, em 1815. Napoleão morreu em 1821 não se sabe, na verdade, o motivo mas suspeita-se de envenenamento.

Revolução Francesa

Contexto Histórico: A França no século XVIII

A situação da França no século XVIII era de extrema injustiça social na época do Antigo Regime. O Terceiro Estado era formado pelos trabalhadores urbanos, camponeses e a pequena burguesia comercial. Os impostos eram pagos somente por este segmento social com o objetivo de manter os luxos da nobreza.

A França era um país absolutista nesta