Drogas

O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, opinou (em 05.01.11) no sentido de que é a favor de que haja uma discussão pública sobre a descriminalização do porte de drogas para uso. E você, o que pensa disso?

Cardozo não antecipou sua opinião, se contra ou a favor da descriminalização, mas ponderou que “posições muito vanguardistas são desastrosas”. Ele não concorda com a liberalização total da droga. Estamos de acordo com ele.

O ministro disse à Agência Brasil que a discussão pode evoluir para uma consulta, por meio de plebiscito ou de referendo.

Bastante oportuna a declaração do ministro. O tema precisa mesmo entrar em pauta aqui no Brasil. Por quê?

Porque a atual lei de drogas (Lei 11.343/2006) é bastante confusa (nesse ponto) e não deixou claro se a posse para uso é ou não crime. Ela proibiu a pena de prisão. Já foi um avanço. Penso que isso foi certo. Mas ainda continuam os problemas.

É enorme a quantidade de usuários no nosso país

Uma amostragem: quase metade dos alunos das escolas públicas e privadas do país, entre 16 e 18 anos, já fez uso de droga ilícita (O Estado de S. Paulo de 17.12.10, matéria assinada por Rafael Moraes Moura).

Se você ou seu filho ou filha (ou algum parente seu ou vizinho ou conhecido, ou colega de escola ou de trabalho ou de clube) já portou alguma droga para uso próprio, saiba o seguinte: de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (órgão máximo do Poder Judiciário brasileiro), sim, você (ou seu filho, filha etc.) é um criminoso (RE 430.105-RJ).

Eu particularmente não concordo com a posição do STF (cf. nosso livro sobre o tema, Lei de drogas comentada). Penso que essa foi uma das mais contestáveis decisões dessa Corte, ao longo da sua história, visto que o legislador (Lei 11.343/2006) aparentemente não queria que o usuário de droga fosse considerado um criminoso. Errou o STF (de acordo com nossa opinião). Mas muita gente pensa de forma contrária.

Para os que pensam de forma contrária, os usuários de droga são criminosos (são tóxico-delinquentes, como disse o STF, de maneira equivocada, excessiva, s.m.j.). O tema precisa entrar em debate. Manifeste aqui sua opinião.

Uma última informação: não se trata de legalizar a droga. Com isso eu particularmente não concordo. Mas sua posse para uso próprio não pode ser “crime”. Nem um extremo, nem outro. A virtude está no meio. Isso é o que já acontece em toda Europa, por exemplo. O sujeito que porta droga para uso pessoal é multado e liberado ou é encaminhado para o sistema de saúde. Mas não se trata mais (lá) de um assunto policial, judicial. O que você pensa de tudo isso? Dê sua opinião.

http://institutoavantebrasil.com.br/droga-devemos-descriminalizar-o-porte-para-uso-ou-nao/