ECONOMIA E DIREITO

EVOLUÇÃO DO PENSAMENTO ECONÔMICO: UM BREVE RETROSPECTO

O termo economia surgiu pela primeira vez através da obra de Aristóteles, nos seus estudos sobre administração privada e finanças públicas. Também encontram-se referências sobre economia nas obras de Platão e Xenofonte. Os exemplos mais conhecidos sobre os estudos acerca da economia são a lei da usura, moralidade em relação a juros altos e lucro justo.

O mercantilismo foi a primeira escola oficial sobre economia, tendo como premissas a acumulação de riquezas de uma nação, fomentar o comércio exterior e entesourar riquezas. Nesse ínterim, surgem os primeiros relatos sobre a criação da moeda; consideravam que quanto mais um país armazenasse metais preciosos, mais forte e poderoso ele seria. Por causa dessa linha de pensamento, o mercantilismo estimulou o surgimento de guerras, exagerou o sentimento nacionalista e fez do Estado presença constante em assuntos que envolviam dinheiro e poder.

Uma escola francesa nascida no século XVIII, a fisiocracia, sustentavam uma idéia de que a terra seria a única fonte de riqueza de um Estado e que havia uma ordem natural que fazia com que o universo fosse regido pelas leis naturais, absolutas e universais, como seria o desejo e providência divina, para a felicidade dos homens.

A fisiocracia surgiu em reação ao mercantilismo. Ela sugeria que a regulamentação do Governo na vida da sociedade era desnecessária, porque a lei da natureza era suprema, e tudo aquilo que fosse de encontro a ela, seria suplantado, logo, a função daquele que governava era fazer a intermediação do homem com as leis da natureza.

Os fisiocratas acreditavam que a riqueza vinha daquilo que se produzia com a ajuda da natureza, como a agricultura, a pesca e a mineração. Então se encorajava a agricultura e exigia-se que as pessoas empenhadas em trabalhar no comércio e nas finanças fossem reduzidas ao menor número possível.

OS CLÁSSICOS

ADAM SMITH (1723 – 1790): precursor da teoria moderna econômica, como um conjunto sistematizado, escreveu uma obra chamada A riqueza das nações, que aborda questões acerca de leis do mercado e aspectos monetários, até distribuição de rendimento da terra, concluindo com um conjunto de recomendações políticas.

Entendia que a ação da livre concorrência, sem a interferência de ninguém, poderia ocasionar o crescimento econômico da sociedade, como se esta fosse conduzida por uma espécie de “mão invisível”, que orientava a economia sem a necessidade da interferência do Estado. Adam dizia que todos os agentes, na busca pelo lucro, acabam por promover o bem-estar social. A defesa do mercado como regulador das decisões econômicas de uma sociedade resultaria em benefícios para a mesma, independentemente da ação do Estado. Isso é o princípio do liberalismo.

Seus princípios baseiam-se na iniciativa livre, onde as riquezas das nações seriam constituídas do trabalho humano, e que um dos fatores decisivos para o aumento da produção é a divisão do trabalho, ou seja, os trabalhadores teriam de se especializar em algumas tarefas. A aplicação desse princípio promoveu o aumento da habilidade pessoal, o aproveitamento de tempo e condições favoráveis para o aperfeiçoamento e invento de novas máquinas e técnicas.

Para Smith, a produtividade dependia da divisão do trabalho, e divisão vem da tendência da troca, que é estimulada pela ampliação dos mercados. O papel do Estado é apenas o de proteger a sociedade.

DAVID RICARDO (1772 – 1823): desenvolveu alguns modelos econômicos a partir da obra de Smith, aprimorando a tese de que os custos são reduzidos a custo do trabalho e a acumulação do capital acompanha o aumento populacional, provocando um aumento da renda da terra. Também desenvolveu estudos sobre o comércio internacional, onde analisava o comercio entre as nações, numa teoria chamada Teoria das vantagens comparativas, onde essas transações entre países dependiam dos fatores de produção.

Seus estudos podem ter dado origem a duas correntes diferentes: a corrente neoclássica, por suas abstrações simplificadoras, e a corrente marxista, pela ênfase dada à questão distributiva e aos aspectos sociais da repartição da renda da terra.

JOHN STUART (1806 – 1873): foi aquele se resumiu o pensamento clássico, principal autor no ensinamento sobre economia. Sua obra consolida o que já tinha sido explanado pelos seus predecessores, e incorporava mais elementos institucionais, definindo melhor as restrições, vantagens e funcionamento e uma economia de mercado.

JEAN-BAPTISTE SAY (1768 – 1832): ampliou a obra de Adam Smith, subordinou os problemas das trocas de mercadorias a sua produção, e popularizou a Lei de Say, que dizia que a oferta cria sua própria procura, ou seja, o aumento da produção se transforma em renda dos trabalhadores e empresários, que seriam consumidores em outra ocasião, quando compram mercadorias e serviços.

THOMAS MALTHUS (1766 – 1834): sistematizou uma teoria geral sobre a população, ao apontar que o crescimento da população dependia da oferta de alimentos. Para o autor, a causa de todos os males da sociedade recaia sobre o crescimento populacional, já que a população crescia em progressão geométrica, e a produção de alimentos eram em progressão aritmética. Desse modo, a população cresceria muito mais rápido do que se poderiam produzir alimentos para todos.

Alguns fatores como a miséria, o vício, a mortalidade e a natalidade, são empecilhos para o crescimento da população. Por essa razão, Malthus se posicionou em favor do adiamento do casamento, do controle da natalidade nas famílias pobres e até, aceitava guerras como solução para a interrupção do crescimento populacional.

A TEORIA NEOCLÁSSICA

Iniciou-se na década de 1870 e desenvolveu-se até as primeiras décadas do século XX. Os privilégios eram todos para a microeconomia, pois os teóricos do assunto não se preocupavam com política e planejamento macroeconômico.

ALFRED MARSHALL (1842 – 1924): seu livro, publicado em 1890, serviu de embasamento para a teoria neoclássica na metade do século XX. Justamente nesse período houve grande desenvolvimento da microeconomia, ensejando o estudo minucioso do comportamento do consumidor. O desejo do consumidor de estender ao máximo a utilidade do produto e se satisfazer com ele, assim como maximizar seu lucro viraram norteadores do aparato teórico sobre o tema.

Surge a teoria marginalista, que estuda fatores como: grau de