EDITAL DELEGADO PCDF - 2015

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública.

1.1 Conceitos.

1.2 Elementos.

2 Direito administrativo.

2.1 Conceito.

2.2 Objeto.

2.3 Fontes.

3 Ato administrativo.

3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.

3.3 Decadência administrativa.

4 Agentes públicos.

4.1 Legislação pertinente.

4.1.1 Lei nº 8.112/1990.

4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis.

4.2 Disposições doutrinárias.

4.2.1 Conceito.

4.2.2 Espécies.

4.2.3 Cargo, emprego e função pública.

4.2.4 Provimento.

4.2.5 Vacância.

4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.

4.2.7 Remuneração.

4.2.8 Direitos e deveres.

4.2.9 Responsabilidade.

4.2.10 Processo administrativo disciplinar.

4.2.11 Lei nº 4.878/1965.

5 Bens Públicos.

5.1 Classificação.

5.2 Características.

5.3 Domínio Público.

5.4 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento e concessão de domínio pleno.

6. Intervenção do Estado na propriedade privada e no domínio econômico.

6.1 Limitação Administrativa.

6.2 Tombamento.

6.3 Servidão administrativa.

6.4 Requisição Administrativa.

6.5 Ocupação Temporária.

7 Poderes da administração pública.

7.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

7.2 Uso e abuso do poder.

8 Regime jurídico-administrativo.

8.1 Conceito.

8.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.

9 Responsabilidade civil do Estado.

9.1 Evolução histórica.

9.2 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro.

9.2.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.

9.2.2 Responsabilidade por omissão do Estado.

9.3 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado.

9.4 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

9.5 Reparação do dano.

9.6 Direito de regresso.

10 Serviços públicos.

10.1 Conceito.

10.2 Elementos constitutivos.

10.3 Formas de prestação e meios de execução.

10.4 Delegação: concessão, permissão e autorização.

10.5 Classificação.

10.6 Princípios.

11 Organização administrativa.

11.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

11.2 Administração direta e indireta.

11.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

11.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

12 Controle da administração pública.

12.1 Controle exercido pela administração pública.

12.2 Controle judicial.

12.3 Controle legislativo.

12.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.

13 Processo administrativo.

13.1 Lei n.º 9.784/1999.

14 Licitações e contratos administrativos.

14.1 Legislação pertinente.

14.1.1 Lei nº 8.666/1993.

14.1.2 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão.

14.1.3 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços).

14.1.4 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas), Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).

14.2 Fundamentos constitucionais.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direito constitucional.

1.1 Natureza, conceito e objeto.

1.2 Perspectiva sociológica.

1.3 Perspectiva política.

1.4 Perspectiva jurídica.

1.5 Fontes formais.

1.6 Concepção positiva.

2 Constituição.

2.1 Sentidos sociológico, político e jurídico; conceito, objetos e elementos.

2.2