EMPRESARIAL

SEMANA 6

Caso Concreto:“C & Cia Materiais de Construção Ltda.” propõe execução, fundada em título executivo judicial em face de “Porcelana do Norte Ltda.”. Diante da insuficiência de bens de propriedade da executada, a exeqüente requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir os bens dos sócios, pois, com abuso de gestão, a sociedade foi utilizada para frustrar o cumprimento das obrigações com a parte credora. Aduz, ainda, que a sociedade não passa de entidade de existência meramente formal, utilizada como meio de exercício no mundo dos negócios com limitação das responsabilidades pelas obrigações que, na realidade são dos sócios. O exeqüente apresenta, através de prova documental, elementos que confirmam o abuso de gestão. Trata-se de situação que ensejaria a aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica?

Questão Objetiva: Quanto à Teoria da Superação ou Desconsideração da Personalidade Jurídica, podemos afirmar que :

a ) não é aceita em nosso direito;

b ) é aceita e aplicável nos casos de responsabilidade penal e não aos de responsabilidade civil dos dirigentes;

c ) tem aplicação restrita às relações de consumo;

d ) não tem aplicação em sociedades contratuais;

e ) foi desenvolvida pela jurisprudência e tem como pressuposto a fraude e o abuso de direito.

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